12 Diário da Câmara dos Deputados

pelo Sr. Cunha Leal, devo dizer o seguinte:

O Sr. Cunha Leal procedeu conforme a sua galhardia.

Foi a procela que passou.

A procela por via de regra é súbita, impulsiva e exagerada, e, quando, passa, os arbustos curvam-se para dentro em pouco se erguerem.

Sr. Presidente: eu devo dizer que tudo quanto o Sr. Cunha Leal acabou de expor não passa de uma ilusão de S. Exa.

Eu já sabia, há dias, que vinham sendo efectuadas na praça, por intermédio de corretores e zângãos, grandes transacções sôbre papel externo.

Quando se pensou em fixar o juro dos títulos da dívida externa, eu, pela minha profissão oficial, tive conhecimento de que o assunto não tinha sido tratado com aquela confidência que era necessária, e estava a dar aso a uma especulação na praça.

Nestas circunstâncias, no cumprimento do meu dever de português, de republicano a de funcionário, dirigi-me ao Sr. Presidente do Ministério, e mostrei-lhe a inconveniência que havia em se fazer qualquer operação, sem a discrição devida, esclarecendo-o ao mesmo tempo que estava sendo vítima de uma indiscrição.

Avisei ainda S. Exa. de que sendo, a Caixa Geral de Depósitos possuidora de grande quantidade de títulos da dívida externa, das três series, tornava-se necessário que o Estado tomasse qualquer providência, que a colocasse a coberto de ficar desfalcada no seu capital.

O Sr. Álvaro de Castro, fazendo uma meia confidência, disse-me que os haveres da Caixa estavam a coberto de qualquer prejuízo.

Passados dias, tive novamente conhecimento de que se estava fazendo grande especulação na praça, e até de determinadas medidas que o Govêrno ia tomar, indicando-se o dia em que seria publicado o decreto.

Calculem V. Exas. como eu fiquei alarmado!

Fui novamente ter com S. Exa. que embora um pouco contrariado não pôde deixar de confirmar as minhas informações, acrescentando que era preciso negar sempre, ao que respondi que negaria, visto que isso redundava em benefício do Estado.

O Sr. Sá Pereira: — Mau sistema!

O Orador: — É o sistema que se usa, quando se defendem os interêsses legítimos do Estado.

Sr. Presidente: perante estas circunstâncias, a Caixa Geral de Depósitos constituiu-se compradora de papel, em primeiro lugar, porque êsse papel, na sua posse, gozava do benefício constante do decreto, e, em segundo lugar, porque evitava a depreciação da cotação dos respectivos títulos.

Sr. Presidente: a ordem que determinava a compra é anterior uns dias à promulgação do decreto, e os títulos foram comprados pela secção de câmbios da Caixa, conforme as condições usuais da praça, que eram uns títulos entregues a prazo e outros entregues a pronto.

Os despachos que o Sr. Cunha Leal põe a público foram fornecidos por algum funcionário inconfidente; e sôbre êste ponto devo dizer que a Caixa Geral de Depósitos, adquiriu, pela sua verba de emprego de capital, êsses títulos, transacção aliás necessária para efectuar coberturas, visto que faz transacções sôbre cambiais.

Temos títulos da dívida externa em depósito.

A Caixa tem as suas contas entre as diversas secções.

Isto parece uma cousa complicada, mas é muito simples.

Basta S. Exa. verificar a escrita da Caixa, que é clara e simples; pode S. Exa. lá ir vê-la que está sempre à sua disposição.

Êsse homem que S. Exa. aponta é um homem honesto que muito sabe de câmbios e sobretudo é um bom republicano.

Além disso, a Caixa tem o seu conselho fiscal, onde há representantes das duas casas do Parlamento, e êsse conselho não encontrou irregularidade alguma.

Assumo a responsabilidade que me tocar, e digo mais, parafraseando um antigo orador: assumo a precípua responsabilidade.

Por agora, nada mais tenho a dizer.

Tenho dito.

O orador não reviu.