REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 140

EM 7 DE AGOSTO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Sebastião de Herédia

Sumário.— A sessão é aberta com a presença de 45 Srs. Deputados.

Procede-se a leitura da acta e do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Tavares de Carvalho reclama contra a forma como se realiza a fiscalização das padarias.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) promete transmitir ao Sr. Ministro da Agricultura as considerações do orador.

O Sr. Joaquim Matos requere que entre em discussão o parecer n.° 784.

O Sr. Lelo Portela entende que se deve discutir a proposta de lei do Sr. Ministro da Guerra acerca da aviação militar.

Continua a discussão do parecer n.° 801.

O Sr. Jaime de Sousa, que tinha ficado com a palavra reservada, conclui as suas considerações.

Usam também da palavra os Srs. Viriato da Fonseca e Plínio Silva.

Sôbre a acta usam da palavra os Srs. Plínio Silva, Ferreira da Rocha, Alberto Jordão e Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho).

É aprovada a acta.

Ordem do dia.— Entra em discussão a proposta de lei n.° 809, usando da palavra os Srs. Pedro Pita, Morais Carvalho, Lelo Portela, que apresenta uma proposta de artigo novo, Sá Cardoso, Carvalho da Silva, que discorda especialmente da matéria contida no artigo 6.º da proposta em discussão e Lino Neto, que lamenta não ter sido possível votar os orçamentos.

É aprovada a proposta na generalidade.

É lido o artigo 1.°

O Sr. Pedro Pita manda para a Mesa uma proposta de emenda.

O Sr. Presidente, do Ministério (Rodrigues Gaspar) apresenta uma proposta de aditamento ao § único.

O Sr. Carvalho da Silva deseja saber qual o montante das despesas e receitas criadas por diplomas posteriores à apresentação da proposta orçamental,

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues) responde que não pode fornecer êsse esclarecimento.

O Sr. Velhinho Correia apresenta uma proposta de aditamento.

O Sr. Presidente do Ministério entende que os duodécimos devem ser votados até o fim de Dezembro, como está consignado na proposta.

O Sr. Ferreira de Mira discorda da proposta de aditamento do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Ministro das Finanças manifesta-se de acordo com as considerações formuladas pelo Sr. Ferreira de Mira.

É lida na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Nuno Simões.

Entra-se na segunda parte da ordem do dia: discussão da proposta sôbre inquilinato.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) defende a necessidade de se manterem os artigos 1.º e 2.º da proposta do Senado. Aprecia também outras disposições da proposta em discussão.

O Sr. Ginestal Machado, apreciando afirmações do Sr. Lino Neto e do Sr. Ministro da Justiça, sustenta que a propriedade é um direito e não uma função social.

Entende que o problema do inquilinato só se resolveria construindo um maior número de prédios, e faz ainda outras considerações sôbre a matéria em discussão, ficando com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Carlos de Vasconcelos chama a atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública para o facto de estar sendo danificado o edifício destinado a moradia das comendadeiras de Santos, em virtude de lá funcionarem uma escola primária de ensino geral e uma escola primária superior. O Sr. Ministro da Instrução Pública (Abranches Ferrão,)promete providenciar.

O Sr. Viriato da Fonseca deseja saber qual foi o acórdão do Conselho Superior Judiciário acerca do trabalho do juiz Sr. Dr. Pinto Ribeiro como sindicante aos serviços dos Transportes Marítimos do Estado.

O Sr. Ministro do Comércio (Pires Monteiro)