6 Diário da Câmara dos Deputados

Na Inglaterra há 21 Ministros que constituem o Gabinete. Há ainda uma outra série, a série B — que é, como vem designada de resto, em Inglaterra — de sub-secretários de Estado, em número aliás bastante largo, como o sub-secretário de Estado da Aviação, o das Pensões, e outros, emfim, dêste género.

Em nenhum outro país estão reunidas as duas aviações. Na própria Inglaterra criou-se a secção especial da aviação do almirantado, que é concretamente destinada a acompanhar as unidades navais em todas as suas evoluções e tem organização essencialmente análoga à que têm as esquadras e mais navios secundários que constituem a mobilização naval.

Voltarei a discutir esta proposta na especialidade.

Mantenho o meu ponto dê vista. Está muito bem que se trate de organizar a aviação militar do exército, que é necessário dotar eficientemente, com todas as condições de recurso-s materiais e morais que ela exige e o país necessita, mas sub a base da separação das duas aviações.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Pedi, a palavra para fazer uma declaração.

A Acção Republicana, que represento neste momento, já fez sentir a sua opinião sôbre êste assunto.

Pretende ela que a aviação militar seja organizada nos termos precisos, que já tive ocasião de manifestar, que são os termos em que estão as outras armas do exército. Mais nada.

Esta é a opinião da Acção Republicana que aqui foi muito claramente exposta. Mas foi perante um outro projecto de lei do Sr. Plínio Silva.

Para êsse é que vou fazer uma declaração em nome da Acção Republicana;

Ela não pode aceitar de maneira nenhuma a doutrina dêsse projecto de lei e desde já declara que o rejeita in limine.

Quanto à proposta de lei do Sr. Ministro da Guerra, aceito a sua doutrina, como ia tive ocasião de dizer, com as emendas apresentadas pelo Sr. Cortês dos Santos.

Tenho dito.

O Sr. Plínio Silva: — Surpreendem-me as declarações feitas pelo Sr. Viriato da

Fonseca, em nome do grupo parlamentar da Acção Republicana.

Creio ter autoridade especial para pronunciar-me sobre êste assunto, porque fui daqueles Deputados que durante a vigência do Govêrno do Sr. Álvaro de Castro usaram para êle de toda a lealdade e firmeza de procedimento, acompanhando-o sempre nos momentos em que se apelava para o bloco parlamentar, para lhe dar as suas votações, não fazendo nunca jôgo de porta, nem me afastando da saía quando o Sr. Álvaro de Castro punha as questões nos devidos termos, contrastando até êste meu procedimento com o de alguns dos membros que compõem o actual Govêrno, e que não interferiam propositadamente em discussões de certas propostas do lei que foram apresentadas, e assumindo a responsabilidade das minhas votações, tanto mais que a maior parte delas foram feitas em votações nominais, dando, emfim, sempre ao Sr. Álvaro de Castro todo o apoio nos momentos em que era necessário para o prestígio do Poder Executivo.

Quando foi aqui apresentada a proposta de lei da amnistia aos aviadores, entendendo que não havia o direito de os melindrar nas suas atitudes e na sua honra própria, votando uma medida que Cios próprios repeliam, entendi que, em virtude de afirmações produzidas nesta Câmara, a questão da amnistia era posta em termos tais que se podia supor que essa amnistia não era um direito concedido aos aviadores, mas podia, porventura, ir beneficiar outras pessoas que por qualquer modo nesse incidente teriam tido qualquer interferência.

Verificando, porém, que o Parlamento aceitava essa medida, que correspondia ao completo esquecimento dos factos que então se passaram, votei-a.

Não posso nestas circunstâncias compreender que a Acção Republicana queira de qualquer forma exercer pressão sôbre a Câmara; levando especialmente os Deputados que compõem o bloco a tomar qualquer atitude que a meu ver não é lógica, nem a acção republicana tem o direito de exigir.

Sr. Presidente: o incidente da aviação foi liquidado, e assim o Sr. Ministro da Guerra entendeu dever apresentar a sua proposta, satisfazendo os legítimos direi-