O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 147

EM 19 E 20 DE AGOSTO DE 1924

Presidência do Exmo Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Delfim Costa

PRIMEIRA PARTE

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 57 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Ordem do dia. — O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) apresenta e justifica uma proposta de lei referente a prevenir atentados, pedindo urgência e dispensa do Regimento, e insta pela discussão de outras propostas sôbre o transporte de presos. Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Nuno Simões e Maldonado de Freitas, respondendo o Sr. Ministro da Justiça.

É aprovado um voto de sentimento pela morte do antigo parlamentar Dr. Zeferino Cândido Falcão Pacheco.

Em negócio urgente, o Sr. Maldonado de Freitas trata do exercício das funções farmacêuticas.

Usa da palavra o Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva).

É lida e admitida uma moção do Sr. Maldonado de Freitas, sendo posta em discussão.

Falam os Srs. Francisco Cruz e Ministro da Instrução (Abranches Ferrão).

Interroga a Mesa o Sr. Nuno Simões e o Sr. Lelo Portela requere que a moção se discuta depois da questão dos tabacos.

O Sr. Plínio Silva troca explicações com o Sr. Presidente sôbre um pedido de negócio urgente da sua autoria, e em seguida usa da palavra sôbre o modo de votar. Sôbre o modo de votar fala também Sr. Ginestal Machado. É aprovado um requerimento do Sr. Plínio Silva para realizar o seu negócio urgente. Usam da palavra os Sra. Carvalho da Silva e Júlio Gonçalves.

Aprovasse um requerimento do Sr. Lelo Portela para que, primeiro que tudo, se trate da questão dos tabacos.

O Sr. Nuno Simões realiza a sua interpelação sôbre o acordo com a Companhia dos Tabacos, apresentando uma moção de ordem, que é admitida.

É prorrogada a sessão a requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

Usa da palavra o Sr. Ferreira da Rocha.

Responde aos oradores precedentes o Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues).

A sessão é interrompida às 20 horas para continuar às 22 horas e 30 minutos.

O Sr. Ministro das Finanças fica com a palavra reservada.

Reabre a sessão às 22 horas e 55 minutos.

Continua no uso da palavra, terminando o seu discurso, o Sr. Ministro das Finanças.

Seguem-se os Srs. Morais de Carvalho e Nuno Simões, voltando a responder a êste o Sr. Ministro.

Usa da palavra o Sr. Rocha Saraiva que justifica uma moção de ordem, que é admitida, sendo apresentada uma outra moção pelo Sr. António Maria da Silva, que é admitida também. Manifesta-se sôbre as moções o Sr. Ministro das Finanças.

Segue-se o Sr. Carvalho da Silva, que justifica uma moção de ordem.

Admitida.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério (Rodrigues Gaspar).

Manifesta-se pelas moções apresentadas o Sr. Ferreira da Rocha, que em seguida apresenta uma, da sua autoria, que é admitida.

Usa da palavra o Sr. José Domingues dos Santos.

O Sr. Ministro das Finanças responde aos Srs. Ferreira da Rocha e José Domingues dos Santos.

O Sr. Abílio Marçal requere prioridade para a moção do Sr. António Maria da S Uva, entendendo o Sr. Presidente (Marques de Azevedo) que regimentalmente não é necessário requerer-se essa prioridade.

Fala sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovada a moção do Sr. António Maria da Silva.

São rejeitadas as moções dos Srs. Ferreira da Rocha, Rocha Saraiva e Carvalho da Silva.