Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924 5

Júlio Henrique de Abreu.

Juvenal Henrique do Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Coutinho.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Mariano Martins.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Paulo Cancela de Abreu.

Paulo da Costa Menano.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomé José de Barros Queiroz.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio Saque.

PRIMEIRA PARTE

O Sr. Presidente (às 15,55): — Estão presentes 57 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Leu-se a acta e o seguinte

Carta

Peço a V. Exa. se digne mandar comunicar ao Ministério do Comércio, Administração Geral dos Caminhos de Ferro do Estado, que desisto da opção pelas funções parlamentares.— Vergílio da Conceição Costa.

Comunique-se,

Ofícios

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 670, que manda abranger peias - regalias da lei n.° 1:158 os militares presos pelos acontecimentos de 28 de Janeiro de 1908.

Para a comissão de guerra.

Do Senado, comunicando que, apreciando as emendas desta Câmara à proposta de lei do inquilinato, rejeitou o n.° 2.° e suas alíneas, n.° 3.° e § 2.° do artigo 7.° da Câmara dos Deputados, e manteve a alínea b) do § 3.° do artigo 2.° e os n.ºs 2.° e 3.° e seus §§ 2.° e 3.° do artigo 5.° do Senado.

Para a Secretaria,

Do Ministério do Comércio, enviando os documentos pedidos no ofício n.° 472 para o Sr. Jaime de Sousa.

Para a Secretaria.

Do Senado, comunicando, em aditamento ao ofício n.° 491, ter designado para a primeira parte da ordem da noite a prorrogação da actual sessão legislativa.

Para a Secretaria.

Do Senado, comunicando designar o dia do hoje, 20, para reunião do Congresso, pelas 22 horas, a fim de tratar das emendas à lei do inquilinato e de outro qualquer assunto pendente da apreciação do Congresso.

Para a Secretaria.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 809, que aprova três duodécimos.

Para a Secretaria.

A Câmara dos Deputados aprovou a redacção do Senado por inteiro.

Para a Presidência da Republica.

Requerimento

De Manuel Alves Casquilho, pedindo que os militares tuberculosos sejam beneficiados ao abrigo duma lei, na situação de reforma.

Para a comissão de guerra.

Telegramas

Dos empregados menores do Estado, do Pôrto, pedindo para as melhorias serem extensivas aos empregados contratados.

Do governador civil de Ponta Delgada, pedindo para entrar em discussão o projecto atribuindo receitas à Junta Autónoma de Ponta Delgada.

Dos farmacêuticos da Covilhã, protestando contra a suspensão do regulamento sôbre o exercício profissional.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à

ORDEM DO DIA

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: acho de toda a conveniência que se to-