REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 153

EM 10 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Vergílio Saque

Sumário.— Aderia a sessão com a presença de 88 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Pires do Vaie ocupa-se de assuntos de instrução que interessam à freguesia de Arcozelo e ao concelho de Gouveia. Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Abranches Ferrão).

O Sr. Pires do Vale tem a palavra para explicações.

O Sr. Tavares de Carvalho pregunta se foram tocadas medidas relativamente à facilitarão das transferências de fundos de Angola para a metrópole. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato).

O Sr. Jorge Nunes trata da distribuição de ver Lias para estradas e manda para a Mesa um projecto de lei, com o requerimento de urgência e dispensa do Regimento, Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Pires Monteiro).

É aprovada a acta.

São concedidas licenças.

Fazem-se admissões.

Ordem do dia. — É submetido à votação da Câmara o requerimento do Sr. Jorge Nunes, a fim de que se conceda a urgência e a dispensa do Regimento para o seu projecto de lei.

Sôbre o modo de votar tem a palavra o Sr. José Domingues dos Santos, que combate o pedido de dispensa do Regimento.

O Sr. Jorge Nunes, defendendo o seu ponto de vista, declara contentar-se com a votação da urgência.

O Sr. Carvalho da Silva usa também da palavra sôbre o modo de votar.

É votada a urgência para o projecto.

O Sr. Sá Cardoso, em nome do Grupo da Acção Republicana, manda para, a Mesa e justifica uma moção relativa ao debate, que se travou a propósito do incidente produzido na Faculdade de Letras do Pôrto.

O Sr. Leonardo Coimbra é autorizado a retirar a moção que sôbre o mesmo assunto havia apresentado.

É admitida a moção do Sr. Sá Cardoso e submetida à discussão.

Tem a palavra o Sr. Jorge Nunes, que, falando em nome da minoria nacionalista, manda para a Mesa uma moção sôbre o assunto em debate.

É admitida esta moção e posta em discussão.

O Sr. Morais Carvalho, em nome da minoria monárquica, justifica e manda para a Mesa uma moção relativamente ao caso que se discute.

E admitida e sujeita à discussão.

O Sr. Lino Neto, em nome da minoria católica, também justifica e envia para a Mesa uma moção, que é admitida e posta à discussão.

O Sr. Hermano de Medeiros requere prioridade para a moção do Sr. Jorge Nunes. Rejeitado.

O Sr. Jorge Nunes requere a contraprova que confirma a rejeição.

É aprovada a moção do Sr. Sá Cardoso.

É rejeitada a moção do Sr. Jorge Nunes, mas, em seguida, aprovada em contraprova requerida pelo Sr. Artur Brandão.

É rejeitada a moção, do Sr. Morais Carvalho,o qual requere a contraprova, que confirma a rejeição.

É aprovada a moção do Sr. Lino Neto.

Lê-se e é pôsto à discussão o parecer n.º 779,pelo qual se reintegra no lugar de director das obras públicas do Estado da, índia o ^engenheiro civil Caetano Marques de Amorim. É aprovado sem discussão.

Lê-se, para entrar em discussão, o parecer n.° 781, relativo à promoção a alferes, nas vagas ocorridas no quadro de oficiais de Administração de Saúde das Colónias, de todos os sargentos ajudantes e primeiros sargentos das companhias de saúde coloniais, em determinadas condições.

É aprovado sem discussão.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues) justifica e manda para a Mesa uma proposta de lei, para a qual requere a urgência e dispensa do Regimento, relativa ao pagamento de letras.

O Sr. Lopes Cardoso, em nome da minoria nacionalista, declara que esta votará a urgência e dispensa, mas deseja determinados esclarecimentos.

O Sr. Carvalho da Silva expõe as circunstân-