4 Diário da Câmara dos Deputados

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Têm a palavra o Sr. Pires do Vale.

O Sr. Pires do Vale: - Sr. Presidente, em vista da comparência do Sr. Ministro do Comércio, que eu muito agradeço, e de eu saber que S. Exa. já está informado das considerações que eu produzi, aqui, em relação à parte do assunto de que venho tratando, que corre pela sua pasta, tenho simplesmente que reatar o fio dessas considerações no ponto em que as interrompi.

Vinha eu demonstrando, Sr. Presidente, que o critério a seguir para a colocação das escolas comerciais e industriais que foram criadas não podia ser de forma nenhuma aquele que o Sr. Ministro da Instrução aqui insinuou na discussão entre nós travada na segunda feira passada, quando falou numa representação que, no entender de S. Exa. deveria ter sido dirigida ao Sr. Ministro do Comércio para esse fim. Então S. Exa. preguntava só do facto tinha sido dirigida de Gouveia alguma representação ao Sr. Ministro do Comércio para a colocação, ali, duma escola comercial, e industrial.

Se isso fôsse princípio do aceitar teríamos de concluir que o Sr. Ministro do Comércio, para escolher as localidades onde deveria criar uma escola comercial e industrial, faria uma bicha a que não deixaria de concorrer gente de todos os pontos do País. E mais: quando S. Exa. tivesse que limitar-se à colocação de um número certo dessas escolas, ver-se-ia em grandes embaraços para saber que ordem de preferências deveria seguir, a não ser - só digo isto - que as estabelecesse em relação às datas em que essas representações chegassem ao seu poder.

Isto não tem nenhuma espécie de senso comum, nem posso acreditar que o Sr. Ministro arvorasse este pseudo-critério em determinante para a escolha do localidades onde devem ser colocadas as escolas que tenha em mente criar.

Mas, Sr. Presidente, mesmo que fôsse de aceitar esse tal critério de ser recusaria uma representação; ainda o responsável de não se haver colocado em Gouveia a escola comercial o industrial, era o Sr. Ministro da Instrução que não indicou [...] quando [...] dirigidos [...] situação em [...] da extinção [...]

E porque não [...] Gouveia deveria [...] dos seus desejos, ou então, porque na falta dessa representação, [...] substituiu por uma indicação que poderia ter feito ao Sr. Ministro do Comércio?

Está a ver-se que foi!

Não pretende provocar declarações nêsse sentido, da parte do Sr. Ministro do Comércio, mas devo dizer que basta analisar as explicações do Sr. Ministro da Instrucção e considerar a [...], legalmente, se deveria prfoceder, para se verificar que as cousas se passariam assim. O Sr. Ministro do Comércio desejou - o louvável é êsse desejo - aproveitar logo [...] superiores, para criar [...] e industriais. [...] S. Exa. procurava [...] outras escolas.

Então o Sr. Ministro da [...] ao seu colega do [...] e o Sr. Ministro do Comércio estabelecendo [...] e industrial. Quero dizer, o Sr. Ministro da Instrução esqueceu a localidade de Gouveia e consequentemente não a indicou também. Praticou uma injustiça!

A conclusão a tirar é simples; e para isto é eu chamo o Sr. Ministro do Comércio a esta discussão. É que S. Exa., uma vez inteirado da situação de Gouveia, vai reparar essa injustiça e vai repará-la - que é fácil - criando já uma[...] comercial e industrial em Gouveia.

Qualquer diligência [...] sentido, [...], era descabida em [...] anterior àquele em que [...] S. Exa., por isso que [...] neste [...] na palavra que [...] da Instrução [...] ainda a dar-me uma resposta sôbre o caso