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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 158

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 18 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Manuel de Sousa Dias Júnior

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Expediente.

Antes da ordem do dia, — O Sr. Morais de Carvalho ocupa-se do decreto publicado pela pasta das Finanças, revogando alguns artigos da lei n.º 1:368.

Responde-lhe o Sr. Xavier da Silva (Ministro do Trabalho).

O Sr. Tavares de Carvalho reclama do Sr. Ministro do Trabalho uma rigorosa fiscalização sanitária sôbre a fabricação do açúcar e sôbre outros géneros alimentícios.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Tavares de Carvalho agradece a resposta do Sr. Ministro.

O Sr. Carlos Pereira deseja saber o que há de verdade no que os jornais noticiaram acerca de uma reclamação dos armadores alemães e f az algumas considerações sôbre o caso.

O Sr. Ministro do Trabalho declara que transmitirá ao Sr. Ministra dos Estrangeiros as considerações do Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Novais de Medeiros faz algumas considerações sôbre as leis de emigração, estranhando que tenham saído navios com mais de cem emigrantes, sem levarem medico a bordo.

Responde-lhe o Sr. Pereira da Silva (Ministro da Marinha).

O Sr. Almeida Ribeiro requere que entrem em discussão imediatamente as emendas do Senado ao projecto de lei sôbre feriados e faz, em seguida, algumas considerações sôbre um decreto publicado pela pasta da Guerra, suprimindo a comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra, terminando por mandar para a Mesa um projecto de lei anulando o referido decreto.

A Câmara concede a urgência e a dispensa de Regimento pedidas pelo Sr. Almeida Ribeiro para o projecto que enviou para a Mesa.

Entrando em discussão, usam da palavra os Srs. Morais de Carvalho, Afonso de Melo, Dinis da Fonseca, Pinto Barriga, Almeida Ribeiro, Rodrigues Gaspar (Presidente do Ministério) e Vieira da Rocha (Ministro da Guerra).

O Sr. Viriato da Fonseca usa da palavra para, interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Almeida Ribeiro.

Seguem-se no uso da palavra, na discussão do projecto, os Srs. Sá Cardoso, Afonso de Melo, Dinis da Fonseca, Ribeiro de Carvalho e Ministro da Guerra.

Esgotada a inscrição, usam da palavra sôbre o modo de votar, os Srs. António Maria da Silva, que requere o adiamento da votação do projecto, e Almeida Ribeiro.

Usam da palavra para interrogar a Mesa os Srs. Carlos Pereira, José Domingues dos Santos, Brito Camacho e António Maria da Silva, respondendo-lhes o Sr. Presidente.

É aprovado o requerimento do Sr. António Maria da Silva.

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Lopes Cardoso.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Carlos Pereira.

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Alberto Vidal.

É admitido à discussão um projecto de lei e concedida uma autorização.

Ordem do dia. — (Continuação da discussão da proposta de lei n.° 821— Letra de Angola).

Usa da palavra o Sr. Bulhão Pato (Ministro das Colónias),

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Ginestal Machado.

O Sr. Carvalho da Silva, usando da palavra sôbre a ordem, envia para a Mesa duas moções.

O Sr. Presidente declara que, sendo anti-regimental - o envio de duas moções, julga dever convidar o Sr. António Maria da Silva, que, na última sessão, enviou para a Mesa duas moções e o Sr. Carvalho da Silva, a refundirem, respectivamente, numa só, as suas moções.

Usa da palavra, para explicações, o Sr. António Maria da Silva, que envia para a Mesa uma nova moção, em substituição das que jà apresentara.