4 Diário da Câmara dos Deputados!

Não compareceram os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Afonso Augusto da Costa.

Aires de Ornelas e Vasconcelos.

Alberto Lelo Portela.

Alberto Xavier.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Álvaro Xavier de Castro.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António de Mendonça.

António Resende.

António de Sousa Maia.

António Vicente Ferreira.

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.

Augusto Pereira Nobre.

Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Domingos Leite Pereira.

Eugénio Rodrigues Aresta.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cruz.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Germano José de Amorim.

Jaime Duarte Silva.

João Baptista da Silva.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João José da Conceição Camoesas.

João Salema.

João de Sousa Uva.

João Vitorino Mealha.

Joaquim José de Oliveira.

Jorge de Barros Capinha.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António de Magalhães.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

José Marques Loureiro.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

Júlio Henrique de Abreu.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Coutinho.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Paulo Cancela do Abreu.

Paulo da Costa Menano.

Rodrigo José Rodrigues.

Sebastião de Herédia.

Tomé José de Barros Queiroz.

Valentim Guerra.

Vasco Borges.

Vergílio da Conceição Costa.

Às 15 horas e 15 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 47 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Foi lida a acta e deu-se conta do seguinte

Expediente

Representação

Da comissão de professores interessados na doutrina do decreto n.° 9:677, pedindo a não revogação dêste decreto.

Para a comissão de instrução secundária.

Antes da ordem do dia

O Sr. Morais Carvalho: — Muito me custa falar sem estar presente nenhum membro do Govêrno, designadamente o Sr. Ministro das Finanças, a quem mais especialmente desejava referir-me; mas como há muito tempo eu desejava tratar de um assunto que pela sua gravidade já devia ter provocado a atenção dos Srs. Deputados, e não obstante não ser presente nenhum membro do Govêrno, vem entrar na apreciação do assunto, na esperança de que, durante o tempo que durarem as minhas considerações, algum membro do Govêrno compareça.

Sr. Presidente: quero referir-me a um decreto publicado pela pasta das Finanças, o que diz respeito à revogação de alguns artigos da lei n.° 1:368.

Deu entrada na saia o Sr. Ministro do Trabalho.

O Orador: — Como acaba de chegar o Sr. Ministro do Trabalho peço a S. Exa. que comunique ao Sr. Ministro das Finanças as minhas considerações.

Ia eu dizendo que a lei n.° 1:368, para julgamento das contribuições e impostos criou na primeira instância um tribunal com dois representantes dos contribuintes, deixando a segunda instância aos tribu-