8 Diário da Câmara dos Deputado»

Está. presente o Sr. Ministro da Marinha, mas não está o Sr. Ministro do Interior. Nestas circunstâncias, eu peço ao Sr. Ministro da Marinha a fineza de prestar a sua atenção ao que vou dizer e de transmitir ao seu colega do Interior a parte que pertença aos assuntos daquela pasta.

Sr. Presidente: é certo que as leis portuguesas sôbre emigração são incompleta e deficientes, não dando aos emigrantes aquelas garantias que dão as leis espanholas e as leis italianas.

Todavia, não podemos deixar de reconhecer que alguns direitos e algumas regalias elas concedem aos emigrantes portugueses, àqueles indivíduos que, deslocando-se da sua Pátria, vão para o estrangeiro procurar, pelo seu esfôrço e pela sua inteligência, honrar o seu nome e o da nação a que pertencem.

Na quinta ou sexta-feira, se não me engano, saiu para, os portos do Brasil um navio levando para cima de 150 emigrantes portugueses; e, só bem que as leis portuguesas determinem que, todas as vozes que em navios estrangeiros embarquem emigrantes portugueses em número superior a 100, o navio levo um médico português, o dito navio seguiu sem médico.

Não sei, Sr. Presidente, que providencias foram tomadas pela polícia de emigração, que me parece que devia fiscalizar o cumprimento da lei.

Apoiados.

Parece-me, Sr. Presidente, que se êste, assunto diz respeito à pasta do Interior, também deve dizer respeito à pasta da Marinha; e, assim, se a capitânia do porto não podia impedir que o. navio seguisse sem médico português, tinha a obrigação moral de informar para o Ministério da Marinha, de forma a que o navio não seguisse viagem sem médico 'português.

Creio, Sr. Presidente, que não só o Sr. Ministro do Interior, como o Sr. Ministro da Marinha, não tiveram informações sôbre o caso, razão por que eu pedi a palavra para chamar a atenção de V. Exas., a fim de que dêm providências, tratando de saber qual a razão por que a lei se não cumpriu.

A verdade é que o Govêrno Português tem obrigação de dar assistência àqueles
que vão honrar o nome do seu País, e é necessário que êste facto não mais ao repita.

Tenho dito.

O Orador não reviu.

Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para "declarar que estou inteiramente de acordo com as- considerações feitas pelo Sr. José Novais de Medeiros, tanto mais quanto é certo que se trata de um caso de toda a justiça.

Devo dizer, porém, a V. Exa. Q com toda a franqueza que só tive conhecimento do facto depois dele realizado, não tendo podido portanto resolvê-lo.

Procurei saber quais os motivos, tendo obtido da capitania a informação de que apenas um único médico se tinha oferecido para embarcar no navio, desde que lhe dessem a quantia de 2.500$, por mês, quantia essa que a capitania achou exagerada, tanto mais quanto é certo que o médico alemão apenas tinha 150 marcos ouro.

A capitania entendeu que essa importância era exagerada, razão por que deixou seguir o barco sem médico.

São estas as informações que posso dar a V. Exa.

No emtanto, devo dizer-lhe que a lei preceitua quê os navios estrangeiros que levem mais de 100 emigrados portugueses devem levar médico português, sendo possível.

Foi justamente por a lei dizer «sendo possível» que a capitania, segundo o seu critério, deixou seguir o barco sem médico.

O Sr. José Novais de Medeiros (interrompendo): — O que eu posso dizer a S. Exa. é que as companhias inglesas dão a cada médico a quantia de 2.000$; e assim não vejo razão para que as companhias portuguesas não possam dar igual quantia, quando levam pelas passagens as mesmas quantias.

Interrupção do Sr. Carlos Pereira que não se ouviu.

O Orador: — O que eu espero é que V. Exa. tome as providências necessárias, a fim de que êstes casos se não repitam para o futuro, fazendo seguir nesses bar-