Sessão de 18 de Novembro de 1924 7

cios adulterados, e informá-lo também de que é meu desejo tratar, aqui, da extinção do Comissário das Subsistências, para o que aguardarei a sua presença nesta Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O. Sr. Carlos Pereira: — Para as considerações que vou fazer, chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho, não porque digam elas respeito a assuntos da pasta de S. Exa., mas porque, não estando presentes os Srs. Ministro do Comércio e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu sou forçado a pedir ao Sr. Ministro do Trabalho o favor de transmitir àqueles seus colegas, especialmente ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que vou dizer.

Sr. Presidente: relataram os jornais que tinha havido na Alemanha, uma reunião de armadores, com o fim de imporem ao Govêrno português que faça cessar as disposições da lei de protecção à marinha mercante nacional. Isto de imposições é forte, e custa a acreditar que os armadores alemães, tivessem pensado em fazê-las.

Porém, no que êles com certeza pensaram, foi em conseguir realmente êsse fim.

Um tal caso, não constitui assunto de lana caprina: E bem um caso de alto interêsse para a nação!

A nossa marinha mercante vive num regime de protecção sem o qual ela não poderá subsistir. Mas êsse regime de protecção é tal que por virtude dele, o Estado arrecada por ano, milhares e milhares de contos, a ponto que se torna possível, por exemplo, ao Ministro do Comércio, quando em apuros de dinheiro, fazer desviar do fundo de protecção à marinha mercante, verbas de milhares de contos para conserto de estradas.

Ora, como se fala em negociações de um novo convénio com a Alemanha, eu quero desde já fazer ver ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a importância do fundo de protecção à marinha mercante, fazendo-lhe ver também que seria um crime de lesa Pátria aceitar qualquer base de negociações com a Alemanha ou com qualquer outro Pais que tivesse por fim desproteger a nossa marinha mercante.

Sr. Presidente: dei-me pressa em trazer o assunto a esta Câmara com o fim de pedir para êle a cuidada atenção do Sr. Ministro dos Negócios, Estrangeiros, porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros é, em regra, como que uma caixa de surpresas, de onde nos saem as mais disparatadas cousas, sem que as esperemos; e como se fossem pouco essas cousas disparatadas, ainda por vezes saem cousas perigosíssimas para os interêsses nacionais. Assim é que já um dia, em matéria de tratados com a Alemanha, apareceu qualquer cousa como base de negociações, em que aquele país, em troca, não teria dúvida em importar de Portugal 30:000 hectolitros de vinho fino!

Evidentemente que quem não fosse parvo via logo que se tratava de um bluff;

Como estamos agora em situação mais melindrosa, porque, actualmente, ao contrário do que sucedia então, não está em Berlim o nosso Ministro acreditado junto do Govêrno alemão, por motivo, segundo creio, de um inquérito, eu deixo o aviso feito e espero que o Sr. Ministro do Trabalho o transmita ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, como espero que se, afinal, êste Sr. Ministro tiver dúvidas sôbre o valor e importância do fundo de protecção à marinha mercante, não deixará de trocar impressões com o Sr. Ministro do Comércio e êste, com o conhecimento que tem dos negócios da sua pasta, poderá dizer-lhe que é cousa para estarmos alerta; Eu, pelo menos, estou disposto a ficar alerta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva): — Ouvi com toda a atenção as palavras do Sr. Carlos Pereira, cumprindo-me declarar a S. Exa. que, de harmonia com os seus próprios desejos, as transmitirei aos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José Novais de Medeiros: — O assunto que desejo versar está, parece-me, sob a alçada de duas pastas: a do Interior e a da Marinha.