Sessão de 18 de Novembro de 1924 13

houve qualquer nota de menos consideração para com os membros do Poder Legislativo, por quem tenho e tive sempre ti mais alta consideração.

Eu desejo que o Sr. Almeida Ribeiro fique sciente de que a única intenção que me guiou foi a de deminuir a despesa, não tendo por fim susceptibilizar seja quem fôr.

Eram estas as explicações quê desejava dar a S. Exa. e à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca (para interrogar a Mesa): - Desejava saber se na Mesa está o relatório da comissão de inquérito ao Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente: — Não tenho conhecimento dêsse relatório.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Começo por agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as explicações que acaba de dar.

Desconhecia, por completo, que S. Exa. tivesse feito qualquer consulta à comissão de inquérito e não ponho em dúvida a pureza das intenções do Sr. Ministro da Guerra ao fazer êste decreto; mas o que me parece é que o Govêrno podia recusar e até retirar qualquer verba para despesas, mas nunca suprimir a comissão.

Repito: não quero fazer questão política; mas parece-me que o Poder Legislativo não pode deixar de definir a sua atitude em face dêsse decreto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: — Era minha intenção iniciar o meu discurso, perguntando ao Sr. Ministro da Guerra se S. Exa. mantinha o seu decreto; mas como S. Exa. se antecipara, dizendo que estava disposto a anular o referido decreto, abstenho-me, nestas circunstancias, da pregunta e louvo o Govêrno pela iniciativa que tomou.

Aqui terminariam as minhas considerações, se o Sr. Ministro da Guerra não tivesse afirmado que o próprio presidente da comissão tenha dito que se podia extinguir essa comissão.

As informações que tenho não condizem com as declarações do Sr. Ministro
da Guerra, porquanto o presidente da comissão disse que não julgou necessária essa comissão, mas não indicou a forma de proceder.

Como a questão está resolvida pelas declarações do Sr. Presidente do Ministério, abstenho-me de mais observações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Melo: — Desde o começo, que por êste lado da Câmara a questão não teve um aspecto político; porque seria ridículo que se fizesse uma questão política quando se pretendia apenas prestigiar a instituição parlamentar.

O Govêrno não pode ir ao ponto de anular os actos do Poder Legislativo e ainda menos pode lançar gratuitamente a acusação, no Parlamento, de que as suas comissões queriam delapidar os dinheiros do Estado.

Sr. Presidente: eu não podia deixar de protestar, porque é preciso também que o Parlamento tenha a consciência das suas responsabilidades.

Se as comissões de inquérito, não inquirem, seja o Parlamento o primeiro a extingui-las.

É preciso que o Govêrno venha dizer quais as despesas que até hoje têm sido feitas pela comissão de inquérito no Ministério da Guerra.

Apoiados.

Eu tenho a certeza de que nenhum parlamentar recebeu qualquer cousa.

Apoiados.

Se há abusos, que se esclareçam (Apoiados) e se corrijam.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: eu, como membro da comissão, assisti às últimas reuniões; e por êsse motivo venho em defesa dessa comissão, contra algumas das afirmações do Sr. Ministro da Guerra e do Sr. Presidente do Ministério.

Estou certo de que o Sr. Ministro da Guerra foi inteiramente iludido.

Eu posso dizer a S. Exa. que o presidente não votou que fôsse dissolvida a comissão.

Devo dizer também que haverá um inquérito para se saber como se tinham