Sessão de 18 de Novembro de 1924 17

O Sr. António Maria da Silva aporias pediu o adiamento da discussão. É o que se vai votar. Os Srs. Deputados que aprovam ...

O Sr. Lopes Cardoso: - Mas eu tinha pedido a palavra!

O Sr. Presidente: — Eu dei a palavra a V. Exa., mas V. Exa. não usou dela.

O Sr. Lopes Cardoso: — Mas então já não posso falar?

O Sr. Presidente: — Agora parece-me que não; está a votar-se.

É aprovado o adiamento da discussão.

O Sr. Lopes Cardoso (para explicações): — Sr. Presidente: tenho a palavra, mas pregunto a V. Exa. se considera feita a votação que há pouco anunciou, visto que eu tinha pedido a palavra antes dessa votação.

O Sr. Presidente: — Dei a palavra a V. Exa., mas V. Exa. não usou dela. Olhei para o lugar habitual de V. Exa. e não o vi lá; esperei que V. Exa. usasse da palavra, mas tal não sucedeu. Supus, então, que V. Exa. tinha desistido da palavra.

O Orador: — Não desisti, não senhor, porque, quando é assim, digo sempre que desisto da palavra.

Sr. Presidente: suponho eu que de todos os lados da Câmara se entendeu que o Sr. Ministro da Guerra, ou antes o Govêrno, publicando o decreto em questão, extinguindo uma comissão de inquérito, aos actos do seu Ministério, cometeu um abuso.

O Sr. Presidente do Ministério não podia ignorar que o seu Ministro ou o Govêrno não podiam dissolver essa comissão parlamentar; e, portanto, o seu acto foi arbitrário.

Mas êle não desaparece por um simples arrependimento de S. Exa. repugna-me aceitar uma doutrina de tal ordem.

Apoiados.

O acto do Sr. Presidente do Ministério invadindo as atribuições do Parlamento
é um acto anti-constitucional, que deve ter a sua sanção.

Apoiados.

Não posso admitir que o decreto apareça e desapareça por vontade do Sr. Presidente do Ministério.

O Parlamento é que deve indicar a S. Exa. a conveniência de ele ser revogado imediatamente, e é bom que sempre nestes casos o Parlamento interfira para manter as suas prerrogativas.

Apoiados.

De mais, pregunto eu: Bestando um debate parlamentar a correr e podendo muito bem ser que, durante êle, a sorte do Govêrno seja resolvida, o Govêrno que lhe suceda pensará da mesma maneira, ou pensará que, não tendo competência para dissolver uma comissão parlamentar não a tem também para a restaurar?

Se já se fez a votação não sei como é que eu posso estar fazendo uso da palavra sôbre o modo de votar.

Mas se a Câmara aceitar que a votação já foi feita, só há uma forma: que é repetir a votação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A Mesa julga a votação já feita.

O Sr. Carlos Pereira (para interrogar a Mesa): — Compreendo o significado do gesto do Sr. Presidente, Alberto Vidal, fazendo-se substituir para me não responder.

Anoto-o para as devidas sanções.

Apesar disso, eu desejo preguntar ao Sr. Presidente se foi pôsto a votação o requerimento, porquanto ouvi dizer ao Sr. Presidente que a votação estava feita mas não disse se estava ou não aprovada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Vidal (para explicações): — Devo explicar ao Sr. Carlos Pereira o motivo por que saí da presidência.

Já tinha pedido ao Sr. Afonso de Melo para me substituir e havia alguns minutos que S. Exa. aguardava o momento de me substituir.

Não foi, portanto, para não responder a Se Exa. que saí da presidência, tanto