Sessão de 18 de Novembro de 1924 21

Não o digo com prazer.

Nenhuma má vontade me move contra o Sr. Rodrigues Gaspar; e muito prazer teria em não ter que me referir às verdades que vou apontar.

Foi S. Exa. Ministro das Colónias, durante perto de dois anos.

Foi na sua gerência que principalmente se deram os factos verdadeiramente escandalosos, a que nesta Câmara se fez referência.

Foi com a cumplicidade de S. Exa. que êsses factos se deram e, porque sou justo quando digo com a cumplicidade, não quero atribuir a S. Exa., senão as responsabilidades tremendas que provêm da sua fraqueza, da sua incompetência no desempenho da pasta das Colónias.

O descalabro de Angola, as conseqüências financeiras que sôbre a metrópole estão a recair, a situação aflictiva em que se encontra a província de Angola tudo isto é da responsabilidade do Sr. Rodrigues Gaspar que, como a maioria parlamentar, tendo votado em 10 de Março os considerandos da moção do Sr. Abílio Marçal, reconheceu que o Poder Central, tem na lei os meios precisos para fiscalizar e fazer fiscalizar os actos da administração das colónias, mesmo sob o regime dos Altos Comissários.

A maioria, tendo votado essa moção, votou já implicitamente, ao actual Presidente do Ministério, uma moção de desconfiança e reconheceu que o principal responsável pelo descalabro da província de Angola, aquele que por tal descalabro tem de vir dar contas ao Parlamento, é o Sr. Rodrigues Gaspar.

S. Exa., várias vezes interpelado nesta Câmara, sôbre assuntos relativos à administração de Angola, respondia com o seu habitual bom humor, que tudo ali corria no melhor dos mundos possíveis.

Faço justiça ao carácter de S. Exas. porque sou justo com os meus adversários políticos, mas não posso deixar de reconhecer que, depois de ter causado os males que causou pela sua acção como Ministro das Colónias, S.Exa e nenhum outro país poderia ser Presidente do Ministério.

Digo isto com muita mágoa, mas digo-o porque é verdade.

O Parlamento tem de aplicar sanções, não só àqueles que prevaricam, mas também àqueles que no desempenho dos seus lugares, pela sua negligência ou fraqueza, não zelam, como é preciso, os interêsses nacionais.

O Sr. Ginestal Machado dizia ontem que não queria uma República em que não haja sanções para os responsáveis' de qualquer facto.

Se S. Exa. não quere uma República nessas condições, êste Parlamento, segando o meu modo de ver, procederá mal, e mostrará ao país que nenhuma importância tem para as suas resoluções a acção política e administrativa dos homens que se sentam naquelas cadeiras, se não votar uma moção de desconfiança ao Sr. Rodrigues Gaspar, não ao seu carácter, de que ninguém duvida, mas à sua responsabilidade tremenda no descalabro da província de Angola. Sr. Presidente: não quero ser longo.

Terminarei em poucas palavras; mas não o farei sem deixar bem vincada a impressão de tristeza que me causou e certamente o mesmo terá acontecido a todo o país a quási justificação que nesta Câmara se tem querido fazer dos actos administrativos do Sr. Norton de Matos, como Alto Comissário, depois das revelações que aqui têm sido feitas.

O Sr. Cunha Leal, quando da sua notável interpelação nesta Câmara, demonstrou que a administração do Sr. Norton de Matos foi tudo quanto há de mais perdulário, o que de resto tem sido confirmado nesta casa do Parlamento, até mesmo pelas palavras brandas proferidas pelo Sr. Rogo Chaves, actual Alto Comissário.

O Sr. Norton de Matos gastou, por exemplo, só nas obras da sala de jantar do seu palácio em Angola, mais de 1:000 contos; S. Exa., pelos documentos que nesta Câmara foram lidos, pediu um adiantamento de 1:050 libras só num mês; e, ainda por documentos, embora se não saiba precisar as quantias, recebeu importâncias avultadas da Agência de Angola em Londres.

O Sr. Norton de Matos, segundo telegrama vindo do Secretário de Finanças, recebeu em Angola vencimentos superiores àqueles que por lei lhe era permitido receber.

E então Sr. Presidente, como se isto ainda não bastasse, o Sr. Norton de Ma-