20 Diário da Câmara dos Deputados

Quando os homens as têm, são «ingénuos»; e mal daquele que as não tem já.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: serei breve; mas, cumprindo as prescrições regimentais, e seguindo os bons exemplos, eu começo, Sr. Presidente, por enviar para a Mesa as duas minhas moções de ordem.

Tratando-se de assuntos respeitantes a Angola, nós, Sr. Presidente, devíamo-nos habituar a falar um pouco à maneira de Angola; e, assim, deveria eu dizer umas moção, ou uma moções.

Vou, pois, mandar para a Mesa as minhas moções.

Sr. Presidente: desejei eu, ao formular as minhas moções, apenas, constatar factos, estando eu certo de que a Câmara, em matéria de factos, não os negará.

Não pode haver duas opiniões; e, assim, Sr. Presidente, eu na minha primeira moção começo por dizer que o vencimento das letras, para as quais o Govêrno vem pedir uma autorização, foi antes do encerramento dos trabalhos parlamentares o que é um facto confessado pelo Sr. Ministro.

E, assim, em matéria de factos todos nós temos de estar de acordo.

Os outros considerandos desta minha moção dizem respeito a pessoas e, assim, entendendo eu que o Parlamento ou qualquer Nação tem o dever de dizer ao mundo quais são as normas administrativas do País, dar por esta forma, relativamente à falta de pagamento dos compromissos do Estado, o ensejo à Câmara de demonstrar ao mundo que êste Parlamento está de acordo em que o País cumpre rigorosamente os seus compromissos. O contrário disto seria o descrédito da Nação.

No terceiro considerando, Sr. Presidente, eu digo quanto ao pagamento das letras que foram protestadas, que, se o Govêrno antes do encerramento tivesse submetido o assunto à Câmara, ela tê-lo-ia resolvido imediatamente.

Sr. Presidente: nenhum dos considerandos desta minha moção pode ser rejeitado por qualquer dos Deputados, a não ser que estejam dispostos a negar a matéria dos factos.

Tenho, pois, a certeza, Sr. Presidente,

de que esta minha moção não pode deixar de ser aprovada por toda a Câmara, para a defesa do bom nome do País.

Quanto à segunda moção, Sr. Presidente, eu vou mostrar à Câmara que ela tem uma certa relação, com a moção aqui apresentada em 10 de Março de 1924 pelo Sr. Abílio Marçal, que diz o seguinte.

Leu.

Relativamente a esta parte, não a transcrevi eu na minha moção, por isso que não quero colocar a maioria parlamentar numa má situação; porém, quanto à segunda parte, transcrevi-a por completo, não lha fazendo uma única alteração»

Conseqüentemente, a maioria não pode deixar de aprovar êste meu considerando. O último considerando desta moção é também matéria dê facto e V. Exas. só podem rejeitá-lo, se não reconhecerem a validade dos decretos que para o Diário do Govêrno vão com a assinatura do Sr. Presidente da República.

Formulei, portanto, duas moções sem mais nenhuma consideração, duas moções que tenho a honra de enviar para a Mesa, e que decerto tem a aprovação desta casa do Parlamento.

Sr. Presidente: quero frisar e frisar de uma maneira clara que não concordo com parte das considerações formuladas pelo ilustre Deputado e meu querido inimigo pessoal, Sr. Ginestal Machado, a quem sempre com muito prazer presto as homenagens da minha muito sincera consideração e estima.

O Sr. Ginestal Machado, procurou atribuir as responsabilidades dos actos que têm estado em discussão na Câmara, principalmente ao Sr. Ministro das Colónias.

Porque sou justo, porque não gosto de atribuir responsabilidades a quem na verdade não é o principal responsável, não posso deixar de reconhecer que, das pessoas que se encontram nesta casa do Parlamento, o principal responsável pelo descalabro da província de Angola é o Sr. Rodrigues Gaspar, actual Presidente do Ministério.

Foi S. Exa. muito poupado nos discursos dos Srs. Deputados republicanos.

Não pode porém ser poupado o principal responsável por todo o descalabro de Angola, que a Câmara tem estado a apreciar.