16 Diário da Câmara dos Deputados

tivas, pagando as letras vencidas de Angola, assunto êste grave e que afecta o crédito do Estado, e não tivessem escrúpulo era aprovar um decreto dêstes. Apoiados.

O Orador: - Era com estas poucas palavras que o desejava responder ao Sr. Ribeiro de Carvalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito. Vai votar-se.

O Sr. António Maria da Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: desde que o Sr. Presidente do Ministério afirmou a V. Exa. e à Câmara o seu intento de derrogar o decreto que o poder executivo promulgou e cuja matéria é aquela que; consta do projecto de lei enviado para a Mesa pelo Sr. Almeida Ribeiro, parece-me que seria interessante que V. Exa. consultasse a Câmara sôbre se depois dessa declaração se torna necessária a votação.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: devo dizer a V. Exa. e à Câmara que, em face dá declaração do Sri, Presidente do Ministério, não estranho que a Câmara rejeite o meu projecto de lei. Não me sinto nada atingido por isso. O projecto de lei, de resto, já não é meu; é da Câmara, e portanto esta pode rejeitá-lo.

O Sr. António Maria da Silva: — Pode rejeitá-lo por desnecessário.

O Orador: — Eu declarei que o meu projecto de lei não tinha intuitos políticos, e por isso não me repugna, repito, a rejeição da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

O Sr. Carlos Pereira (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: V. Exa. diz-me o que é que se vai votar? É o projecto de lei ou o requerimento do Sr. António Maria da Silva?

O Sr. Presidente: — Não entendi que o Sr. António Maria da Silva tivesse feito qualquer requerimento.

O Sr. António Maria da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: eu pedi para V. Exa. consultar a Câmara sôbre se permitia que se suspendesse a discussão dêste projecto de lei em virtude da declaração do Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. José Domingues dos Santos (para interrogar a Mesa: — Sr. Presidente: pedia a V. Exa. que me dissesse se já tinha sido dada por finda a discussão sôbre o projecto de lei do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

O Orador: — Sendo assim, parece-me que nada há mais a fazer agora do que votá-lo.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. António Maria da Silva, para retirar da discussão o projecto de lei.

O Sr. Brito Camacho (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: desejava saber se, estabelecido êste precedente, é lícito amanhã a qualquer Deputado requerer que seja retirado das discussão qualquer documento; embora não seja o seu autor.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

Vozes: — Não pode ser, não pode ser!

Protestos.

O Sr. António Maria da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: não pedi para retirar da discussão o projecto de lei, mas simplesmente que fôsse adiada a sua discussão.

Pregunto se não é legítimo pedir a suspensão da discussão por desnecessária.

O que há de extraordinário neste requerimento?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Lopes Cardoso.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como se vê, foi um equívoco meu.