Sessão de 18 de Novembro de 1924 15

O Orador: — Mas, desde que eu tinha uma lei dimanada do Parlamento, que me permitia suprimir despesas, e dêsde que essa redução não ia ferir as susceptibilidades de ninguém, julguei-me autorizado a fazê-lo.

O Sr. Dinis da Fonseca (interrompendo).— Eu, há pouco, quando falei, disse que a comissão não fazia nenhuma despesa, porquê ela na sua última reunião tinha resolvido suspender todos os empregados que estavam ao seu serviço. Portanto, como redução de despesa, era inútil a sua extinção.

O Orador: — Devo dizer a V. Exa. que a comissão já deve ao Ministério da Guerra 3:905$.

O Sr. Dinis da Fonseca (interrompendo): — Serão, naturalmente, despesas passadas, porque na última reunião foi deliberado o que acabei de dizer a V. Exa.

O Orador: — Actualmente, deve esta verba.

Mas, Sr. Presidente, devo frisar à Câmara que, como a comissão não tinha por fim sindicar actos por mim praticados...

O Sr. Dinis da Fonseca (interrompendo).— Mas talvez houvesse no Ministério da Guerra quem tivesse empenho em que a comissão fôsse dissolvida; V. Exa. foi iludido na sua boa fé por êsses interessados,

O Orador: — Mas foi o Sr. Presidente dessa comissão que, em carta que tenho pena de não possuir neste momento, me disse que ela é desnecessária»

O Sr. Binis de Carvalho (interrompendo}: — Mas, na última reunião, não se tinha concordado na dissolução da comissão.

O Orador: — Mas S. Exa. não me disse isso!

O Sr. Dinis de Carvalho (interrompendo): — Só V. Exa. invoca uma curta particular, eu invoco o testemunho do presidente da comissão, que ainda há pouco me informou de que não tinha dito isso.

V. Exa. procedeu na melhor boa fé, porque desconhecia o que se passava em volta desta questão. Quando, na última reunião, alguém aventou a idea de se dissolver a comissão, todos os membros rejeitaram a idea, porque visava a evitar saber quem tinha gasto 20 contos.

O Orador: — Já gastou perto de 33 contos!

Para concluir, Sr. Presidente, devo dizer que procedi em face das declarações do Sr. Presidente.

O Sr. Ribeiro de Carvalho (interrompendo): — Mas o critério de V. Exa. não se pode aceitar.

O Orador: — Nem o de V. Exa. Foi em virtude d© uma autorização por V. Exa. dada, que eu fiz isto.

Vozes: — Mas só a Câmara é que o podia fazer.

O Orador: — A lei n.° 1:648, permite que o Govêrno suspenda leis.

O Sr. Lopes Cardoso (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

Não só trata de uma lei. Trata-se do seguinte: não podendo ir a Câmara toda fazer um inquérito ao Ministério da Guerra, delegou, numa comissão, a função de realizar êsse inquérito.

Isto é da competência exclusiva da Câmara; e só a esta compete eleger ou demitir as suas comissões.

O que V. Exa. fez, embora me pese dizê-lo, porque tenho por V. Exa. toda a consideração, revela, permita-me quê lho diga, não só da parte de V. Exa. como de todos os colegas do Govêrno, uma absoluta ignorância do que sejam as prerrogativas do Poder Executivo, e qual a função dêste.

Aqui tem V. Exa. o que eu penso.

Agora, deixe-me V. Exa. dizer-lhe, já que permitiu que o interrompesse, que eu afinal não estranho muito o que acaba de se passar, tantas são as invasões do Executivo nas prerrogativas do Parlamento. Mas permita-me ainda V. Exa. que estranho que alguns membros do Govêrno ainda há dias aqui dissessem que tinham tido escrúpulo de ir além das suas prerroga-