14 Diário da Câmara dos Deputados

gasto 20 contos. A comissão que não estava disposta a abdicar dos seus direi« tos (Apoiados), não estava disposta a passar sôbre isso.

Apoiados.

Não me parece que seja êste o processo de dissolver a comissão.

Apoiados.

O Sr. Presidente do Ministério disse que o motivo do decreto fora uma redução de despesas. Isso não podia ser, porque a comissão já tinha suspendido todas as despesas.

Discordo do Sr. Sá Cardoso quando diz que o Govêrno podia suspender a comissão.

Apoiados.

Eu digo que não podia.

Apoiados.

A comissão já tinha deliberado suspender todo o pessoal para não se gastar um centavo ao Estado.

Pela leitura da acta da comissão se pode verificar o que digo.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: — O Sr. Sá Cardoso, leader do meu grupo, conforma-se com a declaração do Sr. Presidente do Ministério e do ex-Ministro da Guerra.

Não se compreende que da parte de qualquer Ministro possa haver ignorância.

O acto praticado pelo Sr. Ministro da Guerra, como muito bem disse o Sr..Dr» Almeida Ribeiro, leader do Partido Democrático, foi um acto de impudor político.

Não compreendo que um Ministro suspenda por um decreto uma comissão de inquérito, nomeada pelo Parlamento.

Êsse acto representa a maior ofensa à dignidade do Parlamento, tanto mais que a declaração do Ministro da Guerra briga com o que se passou no Senado, onde o Presidente dessa comissão protestou contra a sua extinção.

Não compreendo, não faz sentido, e não posso deixar passar êste facto som ser esclarecido.

Apoiados.

Eu não posso admitir que um Ministro, que um Ministério, que qualquer homem público, por mais arredado que ande da política, desconheça a gravidade de tal acto.

O Parlamento não aceita como bom êsse decreto.

O Parlamento protesta.

O Sr. Presidente do Ministério diz que suspende o decreto? Mas o Parlamento é que não pode ficar assim. Não se admite que os Governos publiquem hoje um decreto para amanha o engolirem. É êste o termo.

É preciso prestigiar-se, o Govêrno e prestigiar o Parlamento.

Pela parte que nos toca, protesto contra semelhante doutrina e atitude, entendendo que esta Câmara não pode absolver o Sr. Ministro da Guerra simplesmente porque S. Exa. aqui veio confessar com uma candura adorável que desconhecia as leis.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: acabo do ouvir a oração do Sr. Ribeiro de Carvalho, e lamento que S. Exa. tenha proferido algumas palavras, única e exclusivamente dirigidas à minha pessoa, como Ministro da Guerra.

Devo dizer a S. Exa. n que a dissolução da comissão se fez depois do seu próprio Presidente me ter afirmado que não havia nenhuma razão para ela subsistir.

O Sr. Ribeiro de Carvalho (interrompendo): — Mas eu não compreendo como êle tenha feito essa afirmação, e depois venha para o Senado protestar.

O Orador: — Eu não sei o que se passou no Senado; mas S. Ex;a, o Presidente da comissão, que tem andado a passear nesta sala, não refutou ainda esta afirmação.

Sr. Presidente: repetindo devo acentuar que a comissão foi dissolvida, depois de o seu Presidente me ter dito que os trabalhos estavam de há muito concluídos e que o relatório podia ser apresentado.

O Sr. Ribeiro de Carvalho (interrompendo). — V. Exa. dá-me licença?

A dissolução da comissão não me irritou nada. O que V. Exa. devia ter feito era trazer uma proposta ao Parlamento.