4 Diário da Câmara dos Deputados

Antes da ordem do dia

O Sr. Sebastião Herédia: - Eu desejava falar na presença do Sr. Ministro do Comércio, mas pelo que vou dizer entendo que posso falar sem S. Exa. estar presente.

Eu tenho por S. Exa. a maior consideração, e sei a muita competência de S. Exa. para o alto cargo que exerço, mas o facto ó que S. Exa. até hoje nada tem produzido.

É preciso pensar a sério na construção e reparação do estradas, Todos os Ministros que têm passado por êsse lugar, e desde há muitos anos, têm prometido grandes obras, mas nem sequer reparações se tom feito.

Depois fala-se em alienação da propriedade.

O Sr. Nano Simões (interrompendo) : — Eu já passei por êsse lugar, e a que a Câmara nada se importa com o assunto. Cada um, isolado, mostra muito boa ventado, mas em conjunto nada fazemos; a Câmara não quere.

O Orador: — Eu roqueiro a V. Exa. para entrar imediatamente em discussão o projecto referente às estradas.

Apoiados.

O orador não reviu, nem o Sr. Nuno Simões fez a revisão do seu «àparte».

O Sr. Presidente: — O requerimento de V. Exa. será apreciado na devida altura.

O Sr. Hermano de Medeiros:- Sr. Presidente: há meses, muitos, já lho perdi a couta, requeri pelo Ministério da Instrução documentos que até hoje não mo foram enviados. Desejava que V. Exa. mo informasse o que há a tal respeito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O primeiro requerimento de V. Exa. foi expedido em 19 do Fevereiro do ano passado, e o segundo em 9 de Dezembro, mas não veio resposta.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Peço a V. Exa. para renovar a minha instância.

O Sr. Presidente: — Peço a V. Exa. para, mandar para a Mesa por escrito, a sua insistência, por êsses documentos.

O Sr. Sousa da Câmara: - Parece-me que há um requerimento do Sr. Sebastião Herédia, para votar sôbre o projecto das estradas.

Não sei se V. Exa. ouviu.

O Sr. Presidente: — Eu já disse que êsse requerimento seria apreciado na devida altura.

Pausa.

O Sr, Presidente: — Como não está presente nenhum Ministro para só entrar na discussão do projectos que lho dizem respeito, interrompo a sessão.

Eram 16 horas.

Reabertura da sessão, ás 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social (João de Deus Ramos): — Vou mandar para a Mesa uma proposta do lei, autorizando o levantamento duna empréstimo de 4:000 contos, destinado a continuar a construção do Manicómio Miguel Bombarda. Com êsse fim será inscrita a verba respectiva no Orçamento.

Inscrevendo-se no Orçamento do Ministério do Trabalho essa verba, vai concluir-se com a maior urgência o edifício, que é de muita conveniência B açodo-se pelas respectivas obras à crise do trabalho, que, no que diz respeito a construção civil, precisa ser imediatamente debelada por uma forma prática.

Peço urgência o dispensa do Regimento para a proposta de lei.

O Sr. Presidente:— O Sr. Ministro do Trabalho mandou para a Mesa uma proposta do lei, pedindo autorização para o Govêrno contrair um empréstimo de 4:000.000$, destinado à construção do Manicómio Miguel Bombarda, o pede a urgência o «dispensa do Regimento. Consulto a, Câmara sôbre a urgência e dispensa do Regimento.

A Câmara, aprovou a urgência e dispensa do Regimento.

A proposta é a seguinte:

Artigo 1.° É o Govêrno autorizado a contrair, pelo Ministério do Trabalho, um