Sessão de 14 de Janeiro de 1925 9

procurado discutir propositadamente o jornal O Correio da Manhã.

Tenho, a título de incidente, somente feito referência às palavras que o Sr. Joaquim Ribeiro ontem aqui pronunciou para afirmar que nenhum eputado tinha o dever de se considerar obrigado a tal ou qual procedimento em face dos ataques que os jornais lhe dirigem sôbre a sua atitude e quando afirmara que tam acusados e atacados eram os Srs. Álvaro de Castro e Joaquim Ribeiro, que combatiam as reclamações apresentadas pelas associações comerciais, como eu, que as havia defendido na Câmara, mas que nem por êsse motivo me sentia levado a mudar de atitude perante o problema que estava sendo debatido no Parlamento.

Para o afirmar citei uma entrevista em o jornal A Tarde, em que um dos dirigentes das fôrças económicas afirmara que os operários deviam saber que o único Deputado que tratara dos seus interêsses nesta Câmara havia sido o Sr. Carvalho da Silva, e, sendo assim, mostrei a injustiça do procedimento, dizendo que o Sr. Carvalho da Silva somente havia falado em apartes, se bem que os seus apartes sejam suficientemente suculentos e compridos, constituindo discursos, porque de facto S. Exa., não tendo podido intervir no debate, porque êste não fôr generalizado, se limitara a mandar para a Mesa um contra projecto da lei que nem sequer pudera ser admitido.

Eu mostrei ainda que jornais, porventura inspirados pelos mesmos indivíduos que com o movimento das fôrças económicas tinham relações, diziam o que vou ler.

Mostrava eu, pelos trechos dêste artigo, que tam atacado, pelo menos, era eu, como S. Exas., mas não me sentindo obrigado a mudar de atitude.

O Sr. Carvalho da Silva afirmou que no jornal O Correio da Manhã, de que S. Exa. assumiu a paternidade, afirmando-se redactor das notícias em questão, nunca eu havia sido acusado de ser ou haver sido o causador intencional do decreto que o Sr. Ministro das Finanças havia publicado.

Ora o que eu disse ó que o Correio da Manhã me atribuíra a paternidade de um aborto que o Sr. Ministro das Finanças havia dado a luz, chamando-lhe decreto--burla, mistificação, etc., e, como eu não pudesse encontrar imediatamente o recorte do aludido jornal, não tendo na memória tudo o que nele estava escrito, reservei-me para o ler hoje aqui, o que vou fazer.

Quere dizer, O Correio da Manhã não me atribui um êrro de tática parlamentar, de que resultara um decreto inconveniente.

O Correio da Manhã afirmou que a minha acção tivera evidentemente o intuito, porque não podia ser outro, de organizar o decreto aborto, o decreto burla, o decreto mistificação, efectivado pelo Sr. Ministro das Finanças.

Pondo agora de parte o Correio da Manhã e o Sr. Carvalho da Silva, direi no emtanto a S. Exa. que nem sequer pretendo a amizade política de monárquicos, porque os tenho como adversários, não só pela herança que nos deixaram, como pela atitude que têm tomado e pelo mal que nos têm feito, embaraçando a administração pública.

Há ainda a tomar em consideração o seu procedimento, impedindo que se forme uma regular fôrça conservadora na República, o procurando dividir os portugueses e os republicanos. Eu tenho-os como sendo os maiores responsáveis da situação presente, tanto como os próprios extremistas, a quem S. Exa., pelos seus processos, tanto e tanto se assemelham.

Tenho-os como adversários, e por isso não pretendo a sua amizade política.

Mas pretendo e desejo afirmar que a República tem aquela probidade intelectual que lhe dava o direito a ser respeitada de quem quer que faça parte da Câmara ou parte de um jornal.

Apoiados.

Sr. Presidente: já que tive de me referir ao aborto ou ao decreto burla ou decreto de mistificação, que o Sr. Ministro das Finanças publicou, quero mostrar os motivos por que discordo dêsse regulamento, e à minha indicação que o Sr. Ministro das Finanças não respeitou, nem sequer, seguindo a orientação que a própria Câmara lhe havia indicado.

Estava-se na véspera do encerramento de sessão, porque iam começar as férias. Sabia-se que era completamente impossível discutir-se a lei de selagem no curto prazo de três ou quatro dias, apesar de o