Sessão de 14 de Janeiro de 1925 13

Não procuremos, portanto, atribuir aos outros situações que não têm, ou procurar para nós situações que não nos pertencem.

O Sr. Velhinho Correia, o homem da «semana do escudo», foi comigo Ministro num Ministério que encontrou na sua subida ao Poder uma portaria ainda feita pejo Ministro das Finanças anterior para aumento da circulação fiduciária, e S. Exa. não protestou contra ela, e teve de á empatar como eu, porque não havia outra cousa a fazer.

S. Exa. foi depois Ministro das Finanças e serviu-se de tudo o que pôde para aumentar a circulação fiduciária.

Contudo, houve de facto uma altura em que os Governos puderam dispensar a continuação da emissão do papel-moeda.

Veio êsse momento quando as próprias consequências dos aumentos anteriores começavam a atemorizar os políticos e o próprio País.

Êsse momento deu aos políticos a fôrça que até ali não tinham para se oporem aos aumentos de circulação fiduciária.

Outro momento depois surgiu para essa oposição, quando se deu a valorização do escudo e quando surgiram as receitas provenientes dos aumentos dos impostos. Então, todos os políticos e todos os portugueses se juntaram para que alguma cousa se fizesse de forma a opor-se um dique perpétuo contra novos aumentos de notas, e assim Governos e oposição puderam dei terminar que não se fizessem mais aumentos de circulação fiduciária, mas antes a elevação dós impostos, de forma a fazerem face com as suas receitas às despesas do Estado.

Não quero contestar o valor dos homens que, pela sua persistência, pela sua capacidade, de trabalho, pelo seu amora publicidade, sejam capazes de levar às multidões a propaganda e vulgarização daquelas noções que não devem estar exclusivamente nas mãos de políticos e de financeiros.

Não quero negar o valor do trabalho dêsses homens, mas não consinto ,que qualquer político ou qualquer partido queira lançar sôbre outros a culpa duma situação em,que todos malharam a sopa, querendo assim largar as responsabilidades para o vizinho e deixar somente, as virtudes sôbre os seus próprios ombros.

Se bem que eu saiba que o Sr. Ministro das Finanças não ouvirá as minhas palavras senão através do crivo Velhinho Correia (Não apoiado do Sr. Velhinho Correia), eu não quero deixar de dizer a S. Exa. que há várias maneiras de contribuir, para o agravamento do custo da vida é que, se o agravamento cambial é, evidentemente, aquele que nós sentimos em primeiro lugar, pelo confronto natural de preços entre o custo dos artigos importados e o dos que no território nacional se produzem, não é menos certo que os impostos que recaem sôbre os produtos essenciais à vida contribuem tanto para o encarecimento do custo da vida como o pior dos agravamentos cambiais.

A política do Sr. Velhinho Correia, tendente ao agravamento do impostos, quer sob a forma de impostos directos, quer sob a forma de impostos indirectos, contribui fortemente para o agravamento do custo de vida em termos de a tornar insuportável e de impossibilitar o funcionamento dos ramos de comércio e de industria que se ocupem dos artigos agravados com êsses impôstos.

Já tive ocasião de mostrar, aqui, na Câmara, que os impostos presentemente lançados, directa ou indirectamente, vão, a muito perto, em média, porque em alguns casos vão a mais, de 6 1/2 por cento sôbre o montante das vendas, e afirmo, com a certeza de que estou afirmando uma verdade, se é que existe a verdade absoluta em qualquer ramo de conhecimentos humanos, que é impossível manter-se qualquer comércio, desde que tenha de pagar 6 1/2 por cento do montante das vendas, ao Estado, somente a título de contribuição.

Afirmo mais: se a isso se juntar o que é indispensável de despesas gerais, os géneros são agravados em cada transacção em termos que o se a custo será absoluta--mente insuportável, qualquer que seja a melhoria cambial.

E quanto à melhoria cambial não se liga, que uma melhoria de câmbio, súbita e violenta, é um bem para o Pais que a suporta, é um bem para o Estado que a tem de sustentar. Não é.

Ela é sempre inconveniente em tais condições.

Traz o chômage, o desemprego de braços.