6 Diário da Câmara, dos Deputados

mas com aquele, desejo do acertar, que é sou timbre.

Que não passe esta oportunidade sem que se façam as afirmações que são necessárias lazer para que o Govêrno tomo as providencias indispensáveis, não só para assistir .10 operário som trabalho, mas ainda para atacar a questão nos seus aspectos mais fundamentais, quais sejam o industrial e o da produção agrícola que estão neste momento atravessando uma crise gravíssima.

Votando esta lei do Sr. Ministro do Trabalho, estou convencido do que a Câmara afirmará o sou desejo de que o Govêrno encare a questão económica que o problema comporta e que tem de ser resolvida sem platonismos nem mirabulân; das, mas sim conforme as realidades.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as natas taquigráficas que lha foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: começam a aparecer as consequêcias da vida de expedientes que caracterizam a administração republicana, consequências que derivam do facto de os Governos da República se alhearem por completo da situação económica do país.

O Sr. Nuno Simões acabou há pouco de apreciar, e muito bem, as cansas da nossa situação actual. Todos nós reconhecemos efectivam ente que um dos primeiros factores da normalizarão da nossa vida resido na melhoria cambial, Mas não podemos deixar do «conhecer tambem, que uma melhoria cambial realizada precipitadamente, sem ter havido a precaução de combater as origens da depreciação da moeda, só pode dar lugar a flutuações cambiais momentaneamente ilusórias, e que são ainda piores do que a estabilizarão do câmbio numa divisa embora agravada.

Aparte do Sr. Velhinho Correia que não se ouviu.

O Orador: — O Sr. Velhinho Correia ainda ontem preconizou que o único processo prático e eficaz de melhorar o câmbio e embaratecer a vida era o agravamento dos impostos. Todos nós conhecemos a atitude que o Sr. Velhinho Correia tem tido nesta Câmara, bom como o facto de S. Exa. fàcilmente bo sugestionar pelas virtudes do agravamento tributário, que tem caro está custando ao País. A melhoria cambial, absolutamente alheia aos fenómenos económicos, há-de acarretar para o Estado um formidável aumento do sou déficit.

Já começámos a sentir-lhe os efeitos, e lamentável é que, quer êste Govêrno, quer o anterior, não tivessem enfrentado como deviam o magno problema da crise do trabalho.

Não seremos nós, pois, dêste lado da Câmara, quem vá embaraçar a rápida aprovação das medidas indispensáveis para arrancar algumas dezenas de milhares de operários à forno que os ameaça. Temos, porém, o direito de exigir que o dinheiro que o Estado vai gastar na solução dêste problema seja aplicado proveitosamente, devendo começar-se, como muito bom acentuou o ilustro Deputado Sr. Nuno Simões, por acudir ao estado em que se encontram as estradas, nalguns pontos verdadeiramente intransitáveis.

No que diz respeito à crise da construção civil, também é muito de lamentar que o Govêrno não tenha um plano próprio, que não copie, pelo menos, o que na legislação estrangeira se encontra em todos ou quási todos os países, O problema da habitação vai-se dia a dia agravando.

É indispensável estudarmos medidas que acudam à situação aflitiva em que se encontra a população do pais pela falta de casas.

Impunha-se e impõe-se, pois, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro do Trabalho, de acordo com o Sr. Ministro do Comercio, aqui trouxessem qualquer proposta no sentido de que o dinheiro, as verbas que vão despender-se para acudir à crise de trabalho fossem empregadas, como lá fora se faz, em prémios de construção, o que tiraria ao Estado a missão, que êle não deve ter do maneira alguma, de mandar construir casas por sua conta, o evitaria alguma repetição vergonhosa do caso dos Bairros Sociais.

Isso daria simultaneamente à iniciativa particular o incentivo necessário e viria, porventura, remediar a crise de habitação com que luta a população do país. Não quero alongar-me em mais considerações.