4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Vai ler-se uma nota de interpelação.

Foi Lida na Mesa, é a seguinte:

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Comércio sôbre o estado lastimável em que só encontram as estradas portuguesas.

Em 15 de Janeiro de 1925. — Joaquim Ribeiro.

Expeça-se.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

Antes da ordem da dia

O Sr. Alberto Cruz. - Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente qualquer dos Srs. Ministros por cujas pastas se relacionam os assuntos sôbre que desejo apresentar as minhas reclamações.

Um deles, Sr. Presidente, diz respeito ao abastecimento de peixe.

Eu tive, Sr. Presidente, ocasião de visitar o entreposto de Santos, e verifiquei que uma grande quantidade de peixe só inutiliza, devido à forma como é feita a descarga.

Não há falta de peixe, pois a verdade é que o peixe que existe chega não só para abastecer a cidade de Lisboa, como os restantes pontos do País, faltando unicamente os meios necessários para a descarga se fazer convenientemente.

Isto, Sr. Presidente, não se compreende, tanto mais quanto é certo, que por êsse País fora há falta de peixe e o pouco que aparece ó vendido por preços elevadíssimos.

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo): — Isso deve-se em parte ao facto de a Câmara Municipal ter]uni depósito de lixo junto do local da descarga do peixe.

O Orador: — Está V. Exa. enganado, pois êsse depósito de lixo já lá não existe.

O que é um facto ò que, se bem que haja peixe em abundância, êle está faltando no resto do País. e isto devido à forma como se efectuam as descargas, assim como as embalagens e às dificuldades que há por parte dos caminhos de ferro, na condução do peixe, o que se não pode compreender por forma nenhuma.

Eu já tive, Sr. Presidente, ocasião de falar com o Sr. Presidente do Ministério a êste respeito; sei que êle já visitou o entreposto de Santos e que já tomou as providencias devidas no sentido de êstes inconvenientes serem removidos o mais ràpidamente possível.

O outro assunto a que desejo referir-me diz respeito à pasta da guerra, lastimando bastante que não esteja presente o titular da respectiva pasta.

Desejo, Sr. Presidente, referir-me à forma como se está procedendo para com os mancebos recenseados.

Segundo o artigo 79.° todo o mancebo que não comparecer à inspecção o dado como apurado; porém, eu entendo que se deve ter em atenção a enorme falta de braços que há na agricultura.

Não se pode admitir que pelo motivo de o Sr. coronel médico assim o entender, o mancebo que é encorporado soja mandado para regimentos colocados a muitos quilómetros de distancia, embora isso se faça nos termos da lei em consequência de o mancebo não ter comparecido à inspecção, como a lei lhe faculta.

Eis o meu protesto, que desejo seja, atendido pelo Sr. Ministro da Guerra, a fim de que tome providencias no sentido do que os mancebos sujeitos à encorporação militar não sejam atingidos por estas determinações injustas.

O Sr. Maldonado de Freitas: — As providências a tomar seria fazer regressar às unidades, nos termos do artigo 7.º, os mancebos encorporados nos regimentos mais próximos.

O Orador: — Não posso dizer quais sejam as providências a tomar. Formulo o meu protesto contra vexamos a que estão sendo sujeitos os mancebos na idade de encorporação militar, pelo facto de não haverem comparecido às inspecções dentro da letra da lei.

Não há motivo para vexar êsses mancebos que procedem no uso dum direito pleno.

Não posso deixar de erguer o meu pro-