Sessão de 16 de Janeiro de 1925 7

Sei que S. Exa. está na, outra Câmara e certamente não se demorará. No entretanto, eu vou fazer algumas considerações, visto que se encontra presente o Sr. Ministro do Comércio e S. Exa. certamente comunicará ao Sr. Ministro do Trabalho algumas das considerações que eu preciso fazer e as quais eu alongarei na próxima semana.

Mas desde já eu preciso fazer sentir ao Sr. Ministro do Trabalho, por intermédio do Sr. Ministro do Comércio, quanto me desgosta o facto de S. Exa. deixar que no sou Ministério a repartição de contabilidade se queira sobrepor à própria lei e até àquela função que o Govêrno tem para fixar as melhorias aos funcionários públicos nos termos da lei n.° 1:661.

Desde Setembro de 1924 que o pessoal do Hospital D. Leonor, das Caldas da Rainha, não recebe os seus vencimentos porque S. Exa., o Ministro do Trabalho, Xavier da Silva, fez, e muito bem, enviar as suas reclamações à comissão de reclamações do Ministério do Trabalho, a qual demorou bastante o seu parecer, porque à contabilidade conveio demorar a solução dêste assunto.

Tratando-se de uma direcção de serviços autónomos que fixou as melhorias ao seu pessoal, tendo o cuidado de não pedir ao Estado uma importância superior àquela que por lei se devia pagar, o que fez a repartição de contabilidade?

Procedeu de tal modo que funcionários que, polo regime anterior, recebiam 600$, passaram a receber 411$, e empregados que recebiam 200$ passaram a receber §40$!

Quere dizer que a importância total que tinha sido fixada para o referido Hospital era distribuída desigualmente pelo pessoal, sem atender à função e ao tempo de serviço de cada funcionário!

Por aqui se vê a permanente má vontade que há sempre da parte da contabilidade.

Ora o artigo 30.° da lei que regula o assunto diz o seguinte:

Leu.

E foi nesta ordem de ideas que a comissão administrativa reclamou ao Sr. Ministro do Trabalho, o qual, não querendo atender aquelas reclamações, ordenou o processamento das folhas de vencimentos, de harmonia com a opinião da contabilidade!

Foi nesta altura que eu aproveitei a ocasião para me ir embora, visto que estava ali por favor em virtude de já ter pedido a minha demissão há quatro meses, deixando a irregularidade dos serviços e a respectiva indisciplina à responsabilidade das repartições competentes.

Peço ao Sr. Ministro do Comércio que transmita ao Sr. Ministro do Trabalho as minhas considerações, e na segunda-feira e dias seguintes voltarei a tratar dêste e de outros assuntos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Plínio Silva): — Ouvi atentamente as considerações feitas pelo Sr. Maldonado de Freitas, e creio que se me não pode exigir mais que transmitir ao Sr. Ministro do Trabalho as considerações de S. Exa.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro do Comércio e ter vindo ontem aqui esperando ouvir as minhas considerações sôbre o assunto para que tinha pedido a sua comparência há quatro dias.

S. Exa. foi por motivos poderosos que não compareceu durante aqueles dias.

Ontem não pude encontrar-me com S. Exa. a tempo de poder tratar do assunto das estradas, assunto melindroso que desejo versar.

Sr. Presidente: o que se passa em Portugal já não quero falar no concelho que represento, especialmente, mas em todo o País, em assunto do estradas é tudo quanto há do mais extraordinário.

As estradas encontram-se intransitáveis.

Ao longo dessas estradas, completamente abandonadas, não se encontra um único empregado, um cantoneiro, que pouco a pouco, com o seu labor, possa ir fazendo pequenas reparações.

É sempre lastimável que nós, que temos assento nesta Câmara, e representamos determinadas regiões, das quais devemos tomar a defesa, ouçamos depreciar o sistema em que vivemos, deixando chegar as estradas a um estado lastimoso que por elas se não podo transitar.

Apoiados.