12 Diário da Câmara dos Deputados

cer, de modo a esclarecer cabalmente o assunto e prepará-lo para a conveniente discussão na Câmara.

De maneira que me parece que, nesta ocasião, S. Exa., que tem sempre tanta autoridade para falar, não a teve de forma alguma.

Mas eu vou explicar a V. Exa. Sr. Presidente, as razões por que pus a minha assinatura com declarações no parecer que se discute.

São simples.

Eu pertenço à comissão de finanças, porque fui eleito pelo grupo parlamentar a que pertenço; por isso, a êsse grupo devo dar contas da minha acção nessa comissão, e procurar seguir os ditames e regras impostos por êsse grupo.

Ora não há aqui ninguém que não saiba qual a posição deste- grupo perante a lei chamada da selagem,

O Sr. Álvaro de Castro, leader dêsse grupo, foz aqui as mais largas considerações a 6sse respeito; foram pois essas considerações mais ou menos, embora pior, porque não tenho a competência de S. Exa., que eu expus na comissão de finanças.

Eu não queria que se admitisse, por exemplo o sistema das avenças, porque o grupo também não queria, e entretanto êsse sistema foi adoptado.

Também, embora entendesse que a lei do sêlo tinha algumas arestas que era preciso limar, para atender a algumas reclamações apresentadas, não queria que se fosso tam longo como se foi.

Já por êsses motivos, já porque não queria que se isentassem do imposto alguns artigos e ao baixassem tanto as taxas a aplicar sôbre outros, é que eu, muito conscientemente, escrevi o meu nome, pondo-lhe adiante a palavra «declaração», no, parecer da comissão de finanças.

Parece-me que assim tenho esclarecido o meu modo do proceder, sem querer melindrar ninguém, nem mesmo o Sr. Correia Gomes, por quem tenho muita consideração pelas suas qualidades de trabalhador.

Tenho dito.

O Sr. Correia Gomes: — Sr. Presidente: ontem, ao referir-me mais uma vez ao parecer em discussão, citei o nome do Sr. Viriato da Fonseca, pelo facto de ser a

primeira pessoa que subscrevia êsse parecer com declarações; mas declarei desde logo que a minha citação não representava menos consideração para com S. Exa., por quem tenho todo o respeito.

Se me referi a S. Exa. foi por ontem mais uma vez nesta Câmara só citar o facto de membros das comissões assinarem os respectivos pareceres com declarações, para se concluir que êles não concordavam com êsses pareceres, o que não é bem assim, pois que essas declarações representam apenas pequenas divergências.

Mas o Sr, Viriato dá Fonseca, a propósito disso e nas explicações que quis dar hoje a respeito da forma por que subscreveu o parecer, referiu-se a um outro parecer da comissão de finanças, do que fui relator, para demonstrar que eu também nele tinha sido demasiado conciso, não explicando sequer, as razões dele.

Ora os pareceres são vastos ou não, conforme é vasta ou não a matéria sôbre que incidem quando especialmente há necessidade de entrar em detalhes.

O parecer a que S. Exa. se referiu, sôbre o Montepio dos Sargentos, além de estar a matéria sôbre que versava no ânimo de toda a gente, reduz-se ela a poucas palavras; portanto tinha êsse parecer de ser também sóbrio.

Já vê pois a Câmara que o argumento de S. Exa. não rebato o que apresentei ontem,

Quero porém mais uma vez demonstrar a minha consideração por todos os membros da comissão de finanças, dizendo novamente que as minhas referencias de ontem não queriam atingir alguém em especial.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia; — Sr. Presidente: não tencionava voltar a êste debate na generalidade, mas todos os oradores que intervieram nele se referiram à minha pessoa em termos tais que eu sou obrigado a usar da palavra mais uma vez para lhes responder e para me defender das acusações que me foram dirigidas.

Sr. Presidente: ontem um orador da oposição, o Sr. Marques Loureiro, referindo-se à minha acção parlamentar em matéria tributária, afirmou aqui que eu