Sessão de 16 de Janeiro de 1925 11

trasse para acudir a todas as solicitações que tenho recebido, ter-me-ia sido fácil, quando há dias se discutiram os duodécimos obter de todos os lados da Câmara votação duma verba grande que eu pedisse.

Mas eu resumi a minha pretensão a 500 contos e tenho a certeza de que não procedi mal.

Fui tam parcimonioso no meu pedido por entender que era necessário organizar urgentemente os projectos e ver aquilo que é necessário fazer, não indo além do indispensável para os trabalhos de preparação.

Se eu pedisse uma verba muito grande, encontraria logo pedidos e solicitações que me obrigariam a, contra minha vontade, fazer uma pulverização de verbas, o que seria o mesmo do que voltarmos ao que estava.

Creio que êste meu critério deve merecer o aplauso da Câmara, porque prova que não vim para aqui com mesquinhos interêsses políticos, mas com o intuito de resolver o problema com honestidade e eficiência.

O Poder Executivo tem elementos para estudar e resolver o problema. Como Ministro do Comércio, eu não quero lançar sôbre o Poder Legislativo a responsabilidade da sua solução; quero para mim as responsabilidades de ser o órgão de execução. Uma exigência simplesmente faço à Câmara: o do colocar o fundo de viação e turismo em posição tal que não possa ser aplicado senão à reparação das estradas. Feito isto, convencido de que o País se não negará a concorrer para que a repararão das estradas seja um facto, devo declarar que o Ministro do Comércio que estiver neste lugar, eu ou outro, ficará com os elementos capazes e suficientes para trabalhar, estudar e agir com o auxílio, é claro, dos técnicos e dos competentes.

Concluindo direi ao Sr. Joaquim Ribeiro que hoje ficou já elaborado o caderno de encargos do concurso para a primeira empreitada, e que já se encontram muito adiantados os cadernos dos encargos para as três empreitadas que se vão realizar muito em breve.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovada a acta.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 84$

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: não pretendo discutir o projecto, que está em discussão. Tenho em mira tam simplesmente referir-me a algumas considerações produzidas pelo Sr. Correia Gomes, a propósito do projecto em discussão que, em meu entender, está já. mais que esclarecido. S. Exa. estranhou, que alguns membros da comissão de finanças tivessem assinado o parecer com declarações e foi tal a sua estranheza que se insurgiu contra tal prática, prática que, em seu entender, só serve para encobrir responsabilidades.

A afirmação de S. Exa. parece-me improcedente e chega quási a ser contundente.

Pois então não é uma velha praxe parlamentar os membros das comissões assinarem com restrições e a declaração de vencidos?

Trata-se acaso de alguma prática nova?

Depois, quere-me parecer que o ilustre Deputado Sr. Correia Gomes não tem autoridade para criticar a atitude dos membros da comissão de finanças que estão em causa.

Eu vejo, por exemplo, que num caso da mais alta importância, em que se tratava duma classe importante da nossa sociedade, dum caso que implicava avultados encargos para o Estado, as comissões foram ouvidas e deram os seguintes pareceres.

Leu.

Pois o Sr. Correia Gomes, num caso de tal monta, deu, como relator da comissão, de finanças, o seguinte parecer:

Leu.

É o Sr. Correia Gomes, o autor dêste parecer, que vem agora arrogar-se a autoridade de criticar os membros duma comissão, porque assinaram o parecer com restrições.

Perdõe-me S. Exa., a quem eu de resto presto as minhas homenagens pelas suas invulgares qualidades de trabalho, que lhe negue essa autoridade.

Quando a Câmara pede às comissões para darem a sua informação e esclarecerem os projectos, é evidente que tais comissões devem dar o seu parecer com mais largueza do que se faz neste pare-