14 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Sr. Presidente: há pessoas que, por efeito de uma educação religiosa, pegam no Correio da Manhã, outras no Comércio do Pôrto, e tudo quanto neles vem escrito representa para elas a verdade,

Nestas circunstâncias, haja ou não melhoria cambial, elas continuam a fazer os seus cálculos como se ela fôsse por dois meses, e daí apanharem aqueles... não quero dizer o têrmo, porque não é muito parlamentar.

Repito; V. Exas. é que são os culpados dos desastres financeiros de muitos dos nossos homens do comércio, pela propaganda derrotista.

Sr. Presidente: falou-se ontem aqui ainda no incidente, para mim doloroso, chamado «das perfumarias», com o Sr. Sarros Queiroz. Não tinha que renovar quaisquer explicações a êsse respeito, mas, como o assunto foi aqui abordado, julgo do meu dever fazer algumas considerações, narrando os factos como êles se passaram.

Autos do mais nada devo dizer que o incidente foi unicamente limitado aos artigos de perfumaria, e as reclamações apresentadas não se referem somente a êles.

Isto prova que a razão estava do meu lado, e não do lado de V. Exas. que me atacavam.

Mas, Sr. Presidente, o que é interessante é que o próprio Sr. Correia Gomes, que então não concordava com as perfumarias abrangidas pela lei do sêlo, é agora o relator dum projecto de lei era que se estabelece o contrário.

Quere dizer, S. Exa., que estava ao lado dás pessoas que não queriam as perfumarias abrangidas pela lei do solo, é agora relator dum projecto pô-lo qual elas ficam sujeitas ao regime da selagem.

Como esclarecimento, quero ainda dizer à Câmara que a iniciativa da selagem nos artigos de perfumaria não é minha, mas do Senado, e foi por mim aprovada nesta Câmara.

Sr. Presidente: também se falou aqui na isenção dos médicos e advogados.

Devo igualmente lembrar à Câmara que a iniciativa não foi minha.

Em determinado momento estava a discutir-se um projecto — que, por sinal, estava já quási todo aprovado — em que se isentavam os médicos e advogados, mas à sombra do qual mais de 50 por cento dos contribuintes ficavam isentos do pagamento do imposto sôbre o valor das transacções.

Ora, porque entendia que o momento não é próprio para se estarem a estabelecer tantas isenções tributárias, eu procurei entre os dois males o menor, e fiz substituir o projecto que se discutia por um outro, em que somente as classes dos módicos e advogados eram isentas.

De resto, devo dizer ainda que me baseei no que se fez em França, relativamente ao imposto sôbre o valor de transacções, pela simples razão do que a consulta dum médico e dum advogado não é a mesma cousa que um fardo de bacalhau.

Sr. Presidente: referiu-se o Sr. Ferreira da Rocha, quando usou da palavra, à política da valorização do escudo.

Disse S. Exa. que a política da valorização do escudo pertencia a todos os lados da Câmara, visto que não podia ser um privilégio para A ou B, mas que o agravamento tributário pertencia exclusivamente a mim.

A política da valorização do escudo pertence a todos; porém, o agravamento tributário diz S. Exa. que pertence exclusivamente a mim.

Devo dizer, em abono da verdade, que S. Exa. foi um tanto ou quanto injusto nesta sua apreciação.

Na verdade, Sr. Presidente, todos os Ministros das Finanças se tom visto na necessidade de recorrer ao aumento da circulação fiduciária, tendo-se chegado num determinado momento a dizer nesta Câmara, e a mostrar a necessidade que havia de valorizar o escudo, tendo-se pedido providencias para uma nova emissão, a fim de se ocorrer às necessidades do comércio e da indústria.

Lembro-me muito bom, Sr. Presidente, que a própria Associação, mostrando a falta de numerário que havia, chegou a pedir providências sôbre o assunto, e foi justamente nesse momento que eu comecei a fazer uma enorme propaganda contra êsse aumento da circulação fiduciária.

Entendi, Sr. Presidente, que o momento era bastante grave para a República, e, assim, solicitei, por intermédio das for-