Sessão de 16 de Janeiro de 1925 9

riores talvez às precedentes, nada se tendo feito no sentido de produzir um trabalho nas condições mais vantajosas.

O Sr. Joaquim Ribeiro referiu-se também aos cantoneiros, e sôbre êsse assunto o Sr. Nuno Simões lembrou-se que seria necessário introduzir uma disposição que permitisse ir acudir à situação difícil em que êles se encontram, situação essa que que pode dizer-se não só para êles nada representava como para o próprio Estado de pouco valia, pois pouco se poderá aproveitar do trabalho de um funcionário que é retribuído com cerca de uns 2$50 por dia. Assim S. Exa. propôs que na lei de estradas fôsse fixado um imposto, que aliás já constava na proposta do Sr. António da Fonseca, imposto sôbre gasolina e óleos. Esta receita seria posta à ordem da Administração Geral das Estradas e Turismo por meio da Caixa Geral de Depósitos. Os benefícios desta lei já hoje se fazem sentir e assim a remuneração dos cantoneiros é hoje quási que o dôbro da anterior.

Mas o Sr. Joaquim Ribeiro referiu-se ainda à falta de cantoneiros, chefes de conservação e cabos cantoneiros que existe nas estradas. Folgo muito que S. Exa. a isso se tivesse referido, e peço a atenção da Câmara para o exame do princípio que estabeleci e que julgo ser o melhor para remediar a situação em que nos encontramos. Nos quadros respectivos verifico, no que respeita a pessoal de estradas, uma absoluta insuficiência. Para que estivessem completos, dentro da organização estabelecida, faltam actualmente 69 chefes de secção e conservação, 105 cabos cantoneiros e 1:209 cantoneiros.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo). — V. Exa. dá-me licença? ... Em várias áreas confiadas a chefes de conservação, como por exemplo as dos concelhos de Arganil e Vila Nova de Famalicão, com as verbas deminutas que lhes tom sido distribuídas pouco de bom se poderá lazer.

Além disso, essas áreas estão em contraste flagrante com as dos concelhos próximos.

O Orador: — Pelo que V. Exa. acaba de expor, vem reforçar o meu critério. Mas, Sr. Presidente, será útil que em estradas em completo estado de ruína ou danificação, se vão fazer pequenas reparações ...

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo). — As câmaras municipais têm oferecido ao Govêrno um pequeno auxílio para reparar as estradas. Mas V. Exa. tem o critério de que fazer pequenas reparações é inútil.

O Orador: — Eu julgo que V. Exa. me não compreendeu, e por isso lhe peço que me ouça. O que eu quero dizer o que julgo isso não será muito útil.

Ir reparar estradas, que estão num verdadeiro estado de ruína, estradas onde, por exemplo, existem apenas 5 cantoneiros e onde se existissem 50, nem mesmo se poderia produzir trabalho proveitoso, não me parece bem.

Necessitando de conservação e reparação cerca de 4:690 quilómetros de estradas, eu tive o cuidado de mandar ainda dividir esta quilometragem em três categorias. Na primeira figuram logo uns 1:245 quilómetros de estradas que estão intransitáveis, na verdadeira acepção da palavra.

Há estradas que se encontram em tal estado que já não são transitáveis. Já ninguém se serve delas.

Seria medida de aprovar, a colocação nessas estradas de cantoneiros e chefes de conservação?

Afigura-se-me que não, visto que êsse pessoal nenhum trabalho útil poderia fazer.

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo): — Discordo dêsse critério. Acho que é urgente melhorar tanto quanto se possa o estado em que se encontram essas estradas. Havendo os cantoneiros sempre seria possível fazer alguns concertos que permitissem algum trânsito.

O Orador: — Nas estradas que se encontram abandonadas por já não ser possível transitar nelas, não há maneira de fazer pequenos concertos. Os trabalhos a fazer têm de ser de reconstrução geral.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Mande V. Exa. cantoneiros para o meu círculo, que eu ficarei satisfeito. Alguns trabalhos se