4 Diário da Câmara dos Deputados

bailio as considerações que S. Exa. acaba do fazer.

Relativamente ao que S. Exa. disse, o que ou posso garantir é que o assunto já foi tratado com o Sr. Ministro do Trabalho, que o está estudando com o Sr. Ministro do Comércio, do forma a poder empregar essa gente na abertura de novas vias férreas, que dentro em breve deverão começar.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Devo dizer a V. Exa. que nas obras do Alfeite, cuja direcção está entregue a um oficial muito distinto, se podem admitir bastantes operários, desde que o Govêrno estude o assunto.

O Sr. Vergílio Saque: — Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar de um assunto que considero da máxima importância, para a economia da Nação.

Não desconhecem certamente, V. Exa. e a Câmara, pelas notícias vindas a público, que a Empresa Nacional de Navegação acaba do amarrar um dos seus barcos que fazem as carreiras regulares para os Açôres, com o fundamento do não ter carga para poder suportar essas viagens.

Consta também, Sr. Presidente, que igual procedimento vai ser adoptado pela Companhia Nacional de Navegação, que igualmente procura evitar o dispêndio que está fazendo com as viagens com escala pelo Funchal, por mio terem carga suficiente.

Creio, Sr. Presidente que é do todo o ponto justo que se peça o integral cumprimento do uma disposição do lei, isto é, que só, ponha em execução o decreto n.° 5:383, que diz respeito à marinha mercante, nos termos do seu artigo 16.°

êste decreto, que tem a data de 25 de Setembro de 1922, foi feito com o intuito de estabelecer uma regalia para a marinha mercante nacional, doutrina esta aliás já seguida, por outros países. Ela, porém, foi posta de parte em virtude da portaria n.° 3:352, publicada em Outubro do mesmo ano.

A doutrina desta portaria excepcional foi lançada no momento em que a marinha mercante nacional estava em greve, garantindo-se assim o transporte de mercadorias, muito especialmente para vi Madeira; hoje, porém, em que a situação se transformou, justo é que ela se não mantenha.

O meu pedido, pois, o para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças, é para que se revogue a portaria n.º 3:352, tanto mais quanto é certo que uma portaria não pode ter maior fôrça que um decreto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr, Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — Sr. Presidente: em resposta ao ilustre Deputado Sr. Vergílio Saque, devo dizer a S. Exa. que concordo absolutamente com a doutrina que acaba do expender, e assim, logo que soja possível, falarei com o meu colega do Comércio, a fim de que êle possa remediar os inconvenientes que S. Exa. apontou.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Torres Garcia: — Sr. Presidente: julgo da máxima conveniência que o Congresso da República, juntamente com a discussão das propostas pendentes que dizem respeito a graves problemas de administração pública, se interêsse também pela resolução do problemas, que, embora locais, interessam igualmente a Nação.

Não é desconhecido do ninguém que há no País regiões que pela sua situação geográfica, pela sua constituição étnica e pelos seus recursos constituem dentro da nacionalidade verdadeiras regiões naturais, categorizadas e individualizadas, uma cousa que é, sem dúvida nenhuma, indispensável.

Temos a Beira constituída pelos distritos de Coimbra, Aveiro, Visou, Guarda e Castelo Branco.

Como todos sabem, é cousa primacial, para o desenvolvimento de uma região o apetrechamento do todos os instrumentos de progresso. E no primeiro plano estão os caminhos de ferro e as estradas no interior, e os portos na costa.

Temos assim de considerar esta região, em que estou falando, como completamente desprovida dêstes últimos instrumentos do seu progresso.

Temos hoje o pôrto de Lisboa a fazer face às necessidades económicas, comerciais e industriais do sul do País. Temos