6 Diário da Câmara dos Deputados

putados, em 19 do Janeiro de 1925. — O Presidente do Ministério e Ministro do Interior, José Domingues dos Santos. — O Ministro das Finanças, Manuel Pestana Júnior.

Em seguida a proposta, foi aprovada sem discussão, na generalidade e na especialidade.

O Sr. António Resende: — Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sobro se dispensa a leitura da última redacção da proposta que acaba do ser aprovada.

Consultada a Câmara, foi aprovada.

O Sr. Amaral Reis: — Eu pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o que se está passando sôbre o projecto de construção da linha de caminho do ferro da Foz do Tua a Viseu.

Quási todos os dias os jornais do Lisboa e da província trazem notícias do reuniões de todos os povos das regiões que possivelmente possam ser atravessadas por êsse caminho de ferro, onde se têm feito várias reclamações o protestos, todos tendentes a que se façam diversas variantes sôbre o traçado já elaborado.

Sr. Presidente: é natural que haja neste momento essas reclamações, mas a verdade é que o projecto foi estudado por engenheiros dos mais distintos, e os interêsses da Companhia são, naturalmente, os interêsses do Estado e os interêsses colectivos.

Os interêsses da Companhia consistem, naturalmente, em fazer um traçado mais económico, que atravessa ao mesmo tempo regiões que lhe possam trazer maior tráfego. Os interêsses que estão em luta são os interêsses das regiões, e eu estou convencido, e para não é que eu chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio, de que êsse projecto de traçado não será alterado, a não ser que os interêsses gerais do Estado fossem considerados de uma melhor maneira do que o são pelo projecto que se conhece.

Para isso, repito, chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio, e estou certo de que se não fará qualquer alteração sem que S. Exa. tenha ponderado bom o assunto.

Eu vejo que tem aparecido as razões mais extraordinárias para atacar êsse projecto, e isso ó natural, porque estão em jôgo interêsses dos povos, interêsses de grandes proprietários, interêsses eleitorais, etc.

Já há dias que eu pedi também a palavra pura tratar de um assunto que tem sido largamente debatido nesta Câmara, o que é o problema das estradas.

O Sr. Ministro do Comércio já disse aqui que trazia em breve uma proposta de lei, chamando a si a resolução dêsse assunto; mas a pregunta que eu desejava fazer a S. Exa. é esta: e está sendo pago o imposto de turismo?

Consta-me que êsse imposto deve ter rendido, até hoje, corça de 20:000 contos, e ou pregunto a S. Exa. se vê possibilidade do êsse imposto vir a ter a aplicação para que foi destinado.

A importância é para considerar mas, não só no meu espírito, como no de toda a gente que conheço como tem sido feita ultimamente a aplicação dos fundos destinados aos serviços autónomos, como a Instrução Primária, caminhos de ferro, etc., existe a dúvida de que o Estado tenha facilidade em aplicar à melhoria das estradas a importância até hoje cobrada do referido imposto.

Consta-me que só para melhorar as estradas que estão em estado lastimoso são necessários 200:000 contos, sendo 160:000 para as estradas propriamente ditas e 40:000 para as pontos. O Sr. Ministro do Comércio, melhor do que qualquer outra pessoa, poderá, esclarecer a minha dúvida.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Plínio Silva): — Sr. Presidente: com respeito ao primeiro assunto do caminho de ferro de Visou à Foz do Tua, de que tratou o Srs. Amaral Reis, eu devo dizer a S. Exa. que tenho acompanhado com o maior interêsse e cuidado, como é natural, as diferentes apreciações que têm sido produzidas a respeito daquele tratado.

Trata-se, evidentemente, de um assunto em que todo o escrúpulo não é demasiado, e, nestas condições, estou convencido do que o Sr. Amaral Reis não se recusará a fazer-me justiça, considerando que se