Sessão de 18 de Fevereiro de 1925 5

de Deputado. A Mesa desempenhou-se da incumbência que a Câmara lhe atribuiu. Procurou o Sr. Jorge Nunes, que declarou presentemente que mantinha a sua resolução.

Pediu ainda à Mesa que comunicasse à Câmara o seu agradecimento às palavras que lhe foram dirigidas e às homenagens que todos os lados da Câmara lhe prestaram, mas pedia também que solicitasse da Câmara que fôsse aceita a sua renúncia, porquanto, acima de todas as homenagens que lhe pudessem conceder, a maior que lhe poderiam prestar seria a de aceitar a renúncia do seu mandato.

De maneira que consulto a Câmara sôbre se aceita ou não o pedido de renúncia do Sr. Jorge Nunes.

S. Exa. não reviu.

A Câmara aprovou por unanimidade o pedido de renúncia do Sr. Jorge Nunes.

O Sr. Presidente: - Acabam de comunicar-me que o Govêrno entrou no edifício do Parlamento, para se apresentar à Câmara.

Entra o Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):- Leu:

"Sr. Presidente: o Govêrno que tenho a honra de apresentar ao Congresso da República foi constituído em circunstâncias que de todos são conhecidas.

Em conformidade com as velhas aspirações do tempo da propaganda republicana, estava-se realizando uma obra económica e financeira que havia merecido a vossa aprovação e encontrado profundo eco no sentimento nacional.

O Govêrno, ao assumir o Poder, encara com serenidade a situação que encontrou criada, e, certo de que assim bem merecerá da Pátria e da República, vai procurar construir o futuro, de modo que o trabalho de todos se possa desenvolver dentro dos princípios da Ordem e do Progresso.

O problema português reveste hoje carácter grave no seu aspecto social e moral.

De ordem social, porque nesta se reflectiram os males que as finanças e a economia públicas e particulares do tempo da guerra, e do período de incerteza que se lhe seguiu, naturalmente geraram.

De ordem moral, porque a situação assim criada veio encontrar uma sociedade ainda insuficientemente apetrechada pela educação e pela instrução, tornando desta forma possíveis desvarios que, em qualquer sentido que se dêem, conduzirão sempre o povo à miséria e à inferioridade perante os outros povos.

Efeitos derivados de causas tam distantes e continuadas não podem radicalmente ser anulados pelo esfôrço dum Govêrno, e digno dêste nome não seria, o grupo de homens que viesse aqui afirmá-lo.

Mas erradamente andaria o Govêrno que assumisse o Poder só não tivesse, como seu primeiro cuidado, aproveitar os materiais que os seus antecessores com energia, êxito e fé laboriosamente prepararam e lhe legaram.

O Govêrno passa a expor-vos a tarefa que se propõe realizar, assim como o pensamento geral que à mesma presidirá.

Será seu primeiro objectivo cumprir e fazer respeitar, sem tibiezas nem hesitações, as leis e demais disposições emanadas dos Poderes Constituídos, porque nenhum Estado pode subsistir quando a umas e outras não haja a necessária obediência.

Garantirá outrossim a todos sem distiução, e com critério imparcial e desapaixonado, o uso das suas liberdades, política, económica, de pensamento e de crença, apenas limitadas pelos supremos interêsses da própria colectividade.

Para solidamente prosseguir no saneamento das finanças públicas e levar á moeda nacional até o valor que a situação económica do país naturalmente lhe fixe, o Govêrno envidará todos os esfôrços no sentido de obter, para breve, a discussão da proposta referente ao Orçamento Geral do Estado.

Durante ela terá ensejo de apreciar o vosso esclarecido auxílio no propósito em que se encontra de suprimir ou reduzir despesas dispensáveis, de promover, dentro do actual sistema tributário, uma melhor cobrança e distribuição de receitas, de conseguir o equilíbrio orçamental, elemento forçoso de todas as soluções que