4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Ministério do Comércio, enviando os documentos pedidos em ofício n.° 528, satisfazendo assim ao requerido pelo Sr. Nuno SimOes.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial o Industrial de Mangualde, contra o encerramento da Associação Comercial de Lisboa.

Para a Secretaria.

Telegrama

Da Associação Comercial e Industrial de Nelas, protestando contra o encerramento da Associação Comercial de Lisboa.

Para a Secretaria.

Requerimentos

De José Francisco Tavares Figueira e José Coelho do Almeida, pedindo para serem reconhecidos revolucionários- civis.

Para a comissão de petições.

Do tenente António de Sousa Marques, pedindo para ser considerado mutilado de guerra.

Para a comissão de guerra.

Representação

Dos enfiteutas (foreiros) de Alcácer do Sal, contra as disposições do artigo 4.° o seu § único da lei n.° 1:645, de 4 de Agosto de 1924,

Para a comissão de legislação civil e comercial.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de

Antes da ordem do dia

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Peço-a V. Exa., Sr. Presidente, o favor de me dizer se o projecto a discutir, antes da ordem, é o parecer da comissão de finanças, sôbre a selagem.

O Sr. Presidente: - O primeiro que está marcado é o n.° 843.

O Sr. Nuno Simões (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: há já muitos dias que mandei para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Presidente do Ministério sôbre o parecer da comissão de inquérito ao último acordo dos tabacos.

Até hoje não tive qualquer comunicação do que o Sr. Presidente do Ministério se declarasse habilitado a tratar dêste assunto.

Desejo, pois, renovar, por esto modo, o meu pedido de interpelação, e pedir a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de me dizer se na Mesa existe qualquer comunicação sôbre esta questão.

O Sr. Presidente: - Tenho a dizer a V. Exa. que na Mesa não se encontra qualquer comunicação.

O Orador: - Nesse caso, V. Exa. faz-mo muito favor renovando as suas instâncias para que o Sr. Presidente do Ministério se dó por habilitado a responder à minha interpelação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: há já bastante tempo que mandei para a Mesa um requerimento, a fim de que, pelo Ministério dos Estrangeiros, me fôsse facultado examinar o processo do sindicância referente ao Ministro de Portugal em Berlim.

Pregunto a V. Exa. se na Mesa já está qualquer resposta dêsse Ministério relativamente ao meu requerimento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Na Mesa não há resposta alguma.

Todavia, peço a V. Exa. o favor de renovar o seu requerimento, por escrito.

O Sr. Delfim Costa: - Sr. Presidente: desejava que o Sr. Ministro das Colónias estivesse presente; mus como S. Exa. mio está, e o assunto que pretendo tratar não se compadece com delongas, peço ao Sr. Presidente do Ministério a fineza de lhe transmitir as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: trata-se de um caso muito grave, que em telegrama me foi comunicado, e em que se diz que as transferências da colónia do Moçambique para a metrópole custam hoje 50 e 60 por cento.