6 Diário da Câmara dos Deputados

Trata-se do pagamento aos funcionários das colónias.

Uma voz: - Há funcionários com seis meses de ordenado em atraso.

O Orador:- Periodicamente, nós remediámos o caso do pagamento aos funcionários públicos das colónias, pedindo dinheiro para as colónias e pagando aos funcionários os ordenados relativos aos meses que se recebem das colónias, com dois e três meses de atraso.

Os funcionários públicos andam com os seus filhos pelas casas de senhores, rebatendo os recibos dói ordenados com o desconto de 30 por cento.

Isto não pode continuar!

Como solução, envia-se um telegrama para as colónias; vem de lá o dinheiro para os cofres, paga-se. E no mês seguida continua a mesma cousa.

Ora o Estado não pode consentir que funcionários aposentados, com 30 anos de serviço, se vejam obrigados, depois de velhos, a andar a bater às portas dos prestamistas.

É necessário dar um remédio a êste estado de cousas, que se repete periodicamente.

Não tenho a pretensão de indicar uma solução, mas vou dizer qual é a minha opinião neste assunto: os funcionários públicos das colónias, quer aposentados, quer no activo, podiam ser pagos pelo Ministério das Finanças, ao qual seriam enviados das colónias os fundos necessários para o pagamento dos ordenados. Pelo Ministério das Colónias fazia-se a transferência para o Ministério das Finanças.

O Sr. Velhinho Correia: - É uma solução, mas é muito original.

O Orador: - O Ministério das Finanças podia esperar pelo dinheiro, emqnanto não lhe fôsse enviado das colónias. Os funcionários é que não podem estar à espera.

Funcionários que têm por mês 600$, não podem espetar pelos Vencimentos durante dois e três meses.

Se esta solução não for aceitável, que os Srs. Ministros das Finanças e Colónias, a cujas qualidades de inteligência, e patriotismo faço justifica, arranjem outra fórmula, de maneira que adis funcionários aposentados e no activo se paguem os vencimentos em dia, no fim dos meses respectivos.

Esporo, pois, que êste problema tenha uma solução satisfatória.

Pela minha parte não abandonarei o assunto, estando disposto a martelar sôbre êle até que seja resolvido.

Peço ao Sr. Presidente do Ministério que transmita as minhas considerações ao Sr. Ministro das Colónias.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: declaro que ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Delfim Costa, o que eu transmitirei ao Sr. Ministro das Colónias.

Posso afirmar a V. Exa. que os assuntos versados por S. Exa. têm merecido da parto do Sr. Ministro das Colónias toda a atenção,

Assim é que, logo que seja feita a apresentação do Govêrno na outra casa do Parlamento, S. Exa. trará uma proposta doelei, tendente a ver se ô possível, senão por completo, ao menos melhorar a situação dós funcionários coloniais.

Devo dizer que a solução do problema não é tam fácil como se afigura ao ilustre Deputado.

Estando a autonomia financeira das colónias, o remédio indicado pelo Sr. Delfim Costa produziria a confusão das finanças coloniais com as da metrópole.

Como V. Exa. sabe, as nossas colónias têm a sua autonomia financeira e administrativa, enviando para a metrópole os recursos necessários destinados ao pagamento das despesas.

É claro que a metrópole não pode deixar de auxiliar as colónias quando tal se torne necessário.

O Govêrno não pode tomar resoluções sôbre êste assunto sem apresentar ao Parlamento a respectiva proposta de lei.

O Sr. Ministro das Colónias virá trazer ao Parlamento os seus pontos de vista sôbre os assuntos a que aludiu o ilustre Deputado Sr. Delfim Costa.

Da parte do Govêrno há o máximo desejo de auxiliar no limite do possível as. colónias, quando êsse auxílio se justificar.

O orador não reviu.