Sessão de 2 de Março de 1925 5

O Sr. Júlio de Abreu (em àparte): - Isso é velho!...

O Orador: - Nenhum cataclismo assolou essa província pára que se justifiquem factos desta ordem; os factores económicos não podem permitir um acontecimento iam sensacional, e, assim, não podemos deixar de concluir que se trata de uma vergonhosa especulação, que é preciso terminar.

Apoiados.

Em 23 de Janeiro as transferências de Moçambique para a metrópole custavam 32 por cento.

Em 16 do Fevereiro, isto é, vinte dias depois, principiaram a custar 50 por cento, e dois dias depois custavam já 60 por cento.

Um àparte do Sr. Júlio de Abreu que não se ouviu.

O Orador: - Por virtude de várias medidas, a taxa baixou a 25 por cento; mas o que é verdade é que, sem se saber porquê, as transferências atingiram 60 por cento.

O Sr. Júlio de Abreu (em àparte): - É porque as notas do Banco Ultramarino se desvalorizaram.

O Sr. Carneiro Franco (em àparte): - Pelo facto de o Banco ter em circulação, contra a lei, cêrca do um milhão de libras.

O Orador: - Pela portaria n.° 23, o Alto Comissário ordenou ao Banco que recolhesse cem mil libras; mas o que é verdade é que no fim do primeiro semestre essa circulação atingiu um milhão de libras.

Sr. Presidente: desta forma, V. Exa. e a Câmara compreendem o pavor que vai por Moçambique, onde os comerciantes que devem 1:000 contos precisam de 1:600 contos, o que representa a falência.

Os proprietários vêem as suas fortunas reduzidas em 60 por cento.

Isto é pavoroso, Sr. Presidente.

Todos nós sabemos que o Estado criou um organismo, denominado Banco Nacional Ultramarino, cujo fim é auxiliar o desenvolvimento do comércio, indústria e agricultura nas colónias. E é por êste motivo que êle tem maiores privilégios.

O Sr. Carneiro Franco (em aparte): - Agora é uma casa de penhores!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, se êsse organismo foi instituído para auxiliar o comércio, indústria e agricultura das colónias, e apenas serve de entrave, então tirem-se-lhe êsses privilégios e deite-se abaixo êsse organismo.

O Estado, em Moçambique, pode muito bem ser emissor.

Aquela província apresentou o seu orçamento equilibrado.

Nada há, portanto, que justifique que o prémio de transferência seja de 6 por cento.

O Sr. Júlio de Abreu (em àparte): - É a desvalorização da moeda.

O Orador: - É a especulação desenfreada que se está fazendo.

O Sr. Carneiro Franco (em àparte): - E a resposta do banco à nossa proposta de inquérito.

O Orador: - Sr. Presidente: a colónia de Moçambique não suporta o pêso destas transferências.

Torna-se, pois, urgente meter na ordem o banco - seja por que processo fôr.

Não há razão alguma que explique êste estado de cousas, e, por isso, peço ao Sr. Presidente do Ministério a fineza de transmitir ao Sr. Ministro das Colónias as minhas palavras, para que providências sejam tomadas, com aquela urgência que é necessária.

Se não forem, dadas, pode V. Exa. ter a certeza de que serão graves os acontecimentos que ocorrerão em Moçambique.

O Banco Nacional Ultramarino já viu a sua sucursal com os vidros das suas poetas estilhaçados por menos do que isso.

E devo dizer que; em face do que está sucedendo, justificam-se todas as violências.

Estando no uso da palavra, quero abordar um outro assunto, também importante, para o qual chamo a atenção do Sn Ministro das Colónias.