8 Diário da Câmara dos Deputados

gem já vai bastante longa; mas parece-me que não só justifica a falta do interêsse que a Câmara lhe tem dispensado. Podo dizer-se que tem sido preterida por outros assuntos - talvez de importância, não o contesto - mas não tam elevada como a da magna questão da selagem. Êste assunto é, como todos sabem, da máxima gravidade para a vida do País.

Sr. Presidente: esta mesma alínea b)...

Sussurro.

Sr. Presidente: eu pregunto a V. Exa. quem é que está no uso da palavra, se sou eu, se alguns Srs. Deputados que vejo perto de mim a falar em voz alta.

O Sr. Presidente: - Eu peço aos Srs. Deputados que deixem falar o orador.

O Orador: - Sr. Presidente: sôbre a alínea b), como, aliás, sôbre todos êstes números, tive já ocasião do produzir as considerações que mo pareceram oportunas.

Não faço à Câmara a injúria de supor que ela tem sôbre águas medicinais ô critério simplista, aliás aqui já exposto por pessoas eminentes.

O Sr. Velhinho Correia, que tinha solicitamente aqui, e com o conhecimento de causa que todos lhe admiramos, falado no critério do "galego" a respeito das águas, não desconhece que êsse critério do "galego" parece ter sido o inspirador do pessoas eminentes que passam até por grandes economistas...

Sr. Presidente: o Sr. Pestana Júnior não tinha obrigação de conhecer a vida das emprêsas de águas minerais do País e de conhecer os embaraços e dificuldades a que está sujeita, por vezes, a vida dessas emprôsas. Esta questão da selagem, larga e profundamente debatida, está posta em termos de ao presente, poder dizer-se que estas emprêsas paralisaram inteiramente a sua vida.

Eu não julgo, Sr. Presidente, que alguma pessoa bem intencionada, das que nós costumamos admirar, possa atribuir-me algum interêsse particular em qualquer empresa de águas minerais.

Sou apenas aqui um Deputado da Nação. O Sr. Ministro das Finanças, que também é Deputado por Trás-os-Montes, representa aqui uma região em que essas águas são uma das suas primaciais e mais importantes riquezas.

Por isso, não podendo apoiar para S. Exa. como Ministro das Finanças, visto que nessa qualidade S. Exa. tem de alhear-se do seu papel de Deputado, no desejo louvável do angariar receitas para o Estado, ou apelarei para o conhecimento especial que S. Exa. tem sôbre o assunto, como representante de Trás-os-Montes, lembrando-lhe que a continuar-se neste regime e aceita a emenda do Sr. Pestana Júnior, as emprêsas de águas minerais bem podem fechar as suas portas!

Há nesta questão das águas minerais uma questão prévia, e é a de erradamente estarmos a fazer, num debato puramente fiscal, uma classificação de águas, que é um assunto de ordem técnica.

Apoiados.

O Sr. Pestana Júnior inteligentemente - porque a inteligência é uma qualidade que ninguém lhe pode negar - procurou suprir a falta do uma verdadeira definição do águas medicinais e minerais de mesa com uma consulta que fez a um conselho da Direcção Geral de Minas do Ministério do Trabalho.

Mas, Sr. Presidente, não me parece que essa consulta, meramente do ordem particular, obrigue quem quer que seja e, sobretudo, as entidades que em certo momento terão de acoitar como verdadeira e rigorosamente técnica uma definição que o não é!

Sr. Presidente: sabe V. Exa. e a Câmara que em 1919 se publicou um decreto com fôrça do lei que é, até agora, o único que define o que são águas minerais.

Sabe-o V. Exa. e a Câmara; e a comissão de finanças não perdia ignorá-lo ao estabelecer uma divisão e distribuição de águas para o efeito da incidência do imposto nos termos em que o fez.

E a questão chegada êste ponto: com a emenda do Sr. Ministro das Finanças e tendo a, Cornara já aceitado uma definição de águas minerais, ainda me parece lícito preguntar o que são então águas medicinais.

Se, Sr. Presidente, é difícil definir o que são águas medicinais, igualmente: difícil se torna definir o que são águas minerais de mesa, seguindo a emenda do Sr. Ministro das Finanças, Pestana Júnior.

A dificuldade da classificação das águas, dificuldade que o Sr. Pestana Júnior não