Sessão de 2 de Março de 1925 7

O Sr. Carvalho da Silva:- "V. Exa., Sr. Presidente, diz-me porque não se discute o projecto da selagem?

O Sr. Presidente: - Como não estava presente o Sr. Ministro das Finanças, pus em discussão êsse projecto; mas como S. Exa. já está presente, vai entrar em discussão a alínea B do artigo 1.°

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: o meu desejo é que ràpidamente seja aprovado êste projecto. Somos contra esto imposto; mas como não conseguimos o nosso desejo, ao menos que seja aprovado ràpidamente.

Entretanto, desejava saber a opinião do Sr. Ministro das Finanças, visto que é a primeira vez que entra nesta discussão. Precisamos de saber a orientação de S. Exa. para orientarmos o nosso modo de ver.

O orador não reviu.

O Sr. Maximino de Matos: - Mando para a Mesa uma emenda. Se fôr aprovada a emenda que está na Mesa, muitas emprêsas ficam prejudicadas.

O critério que se tem estabelecido é erróneo.

Sabe-se hoje que as águas não valem tanto pela sua mineralização como pelo valor do rádio e outros agentes.

E de toda a conveniência que seja aprovada a proposta do Sr. Nuno Simões.

Isso seria vantajoso para que aqueles que nos visitam não vão dizer mal de nós, pois as águas de Lisboa e Pôrto estão em geral inquinadas e produzem a febre tifóide.

O que não pode é estabelecer-se uma desigualdade como se estabelece por êste artigo. Se umas pagam, devem pagar todas. É neste sentido que mando uma emenda para a Mesa.

O orador não reviu.

Leu-se e foi admitida a emenda do Sr. Maximino de Matos.

É a seguinte:

Proponho que a alínea, B) do artigo 3.° do parecer n.° 843 seja assim redigida:

"Águas de mesa, apresentadas com designação de origem ou marca especial - por cada litro ou fracção, $01".

2 de Março de 1924. - Maximino de Matos.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):-- Não vejo necessidade de dizer qual a minha opinião sôbre a generalidade, desde que a lei do sêlo resulta duma proposta por mim trazida ao Parlamento quando da outra vez tive a honra de ocupar a pasta das Finanças.

Todos conhecem o meu modo de ver e todos sabem que desejo que os interêsses do Estado não sejam prejudicados.

Quando fôr a discussão do artigo 3.° então direi o que se me oferecer, dizendo desde já que a minha opinião é pela estampilhagem. Deixo porém a questão aberta; o, se a Câmara aprovar a avença, não, me oporei.

É uma opinião pessoal, porque, julgo que com a estampilhagem o Estado lucrará mais.

É uma experiência a fazer. E oxalá que eu esteja enganado e o Estado nada fique prejudicado com esta maneira de cobrança.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: eu tenho, antes de mais nada, um pedido a fazer a V. Exa.: é o de solicitar a atenção dos Srs. Deputados. Desejava usar da palavra de maneira que a Câmara me ouvisse. Julgo que é um capricho ou um desejo inteiramente legítimo...

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Orador: - Sr. Presidente: eu não estava presente nesta Câmara quando se apresentou o Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães. Ao usar, pois, da palavra, num debate em que S. Exa. intervém como Ministro das Finanças, não quero deixar de cumprir um, para mim, grato dever de cortesia e de amizade, cumprimentando S. Exa.

Quero também dirigir-lhe particularmente as minhas saudações, em virtude da velha amizade que nos liga, petos altos serviços prestados por S. Exa. à República e ainda por outras grandes qualidade, que, em diversas ocasiões em que foi necessário pô-las à prova, S. Exa. manifestou.

Sr. Presidente: esta questão da sela-