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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 43

EM 11 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs. Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado

Sumário. - Abertura da sessão.

Ordem da noite ( Continuação da discussão do parecer n.° 843, relativo à selagem). - Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

Responde-lhe o Sr. Vitorino Guimarães (Presidente do Ministério e Ministro das Finanças), que declara aceitar a proposta do Sr. Maximino de Matos.

É aprovada a emenda do Sr. Nuno Simões.

É aprovada a emenda do Sr. Maximino de Matos.

E em seguida aprovada a alínea f), salvas as emendas.

Entra em discussão a alínea referente a vinhos espumosos, usando da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Velhinho Correia.

O Sr. Ministro das Finanças usa da palavra sôbre o modo de votar, sendo aprovada a alínea em discussão e prejudicada a emenda do Sr. Alfredo de Sousa.

Entra em discussão a alínea h), do Sr. Pestana Júnior, usando da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Velhinho Correia e Ministro das Finanças, que manda para a Mesa uma emenda.

É aprovada.

Entra em discussão o n.° 2.º do artigo 1.º

O Sr. Ministro das Finanças envia para a Mesa uma emenda, que é admitida.

O Sr. Carvalho da Silva manda para a Mesa um artigo novo.

Usaram da palavra os Srs. Velhinho Correia e Morais Carvalho, sendo aprovada em seguida a emenda, do Sr. Ministro das Finanças.

Entrando em discussão a emenda do Sr. Almeida Ribeiro, usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, tendo aprovada a emenda.

É aprovado tem discussão o artigo 2.°

Entra em discussão o artigo 3.°, usando sucessivamente da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Nuno Simões, Velhinho Correia e Ministro das Finanças, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

É admitida, ficando em discussão.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Velhinho Correia, Pinto Barriga, Viriato da Fonseca, e novamente os Srs. Carvalho da Silva e Ministro das Finanças, sendo aprovada em seguida a emenda do Sr. Nuno Simões.

E aprovada também uma proposta de eliminação do mesmo senhor.

E aprovada a emenda do Sr. Ministro das Finanças.

Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Carvalho da Silva com invocação do § 2.º do artigo 3.°, verifica-se ter sido aprovada por 51 votos contra 6.

Lê-se na Mesa o § 1.° do artigo aprovado, sendo considerado prejudicado.

É eliminado o § 3.º

É autorizado o Sr. Ministro das Finanças a retirar uma emenda.

São aprovados sem discussão os artigos 4.º e 5.º

O Sr. Plínio Silva manda para a Mesa um artigo novo.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Nuno Simões, respondendo lhe o Sr. Presidente que a lei-travão se opõe a que seja aceita na Mesa a proposta apresentada pelo Sr. Plínio Silva.

Usa da palavra, para invocar o Regimento, o Sr. Pinto Barriga.

Usam da palavra, para explicações, os Srs. Pinto Barriga, Plínio Silva, Carlos Pereira e Carvalho da Silva.

O Sr. Pinto Barriga usa da palavra para invocar o Regimento.

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Plínio Silva, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Plínio Silva usa em seguida, novamente, da palavra para interrogar a Mesa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

É aprovado sem discussão o artigo 6.º

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás 22 horas e 10 minutos.