4 Diário da Câmara dos Deputados

suas contribuições, para a realização do algumas obras que essa junta reputa inadiáveis.

Pela legislação actual, compete às respectivas juntas proceder às obras necessárias nas respectivas freguesias, mas as suas receitas são tam deminutas que, por vezes, nem sequer chegam para pagar as despesas de expediente.

Como não têm outro recurso além do das contribuições, e o lançamento destas só pode ser autorizado pelo Parlamento, a Junta de Freguesia de Vila Moreira resolveu dirigir-se ao Poder Legislativo, apresentando o projecto que tenho a honra de enviar para a Mesa, e para o qual requeiro urgência.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança: - Sr. Presidente: vou ocupar-me de um assunto que, dizendo-me pessoalmente respeito, envolvo igualmente outras pessoas que, corno eu, injustamente andam sendo abocanhadas por quem, não prezando a dignidade e honra alheias, certamente não sabe prezar a dignidade o honra próprias.

Apoiados.

E vou ocupar-mo dêste assunto, para que êle inteiramente se esclareça, levando, assim, a tranquilidade a muitos espíritos, fàcilmente alarmáveis, o concorrendo também vantajosamente para a manutenção da ordem pública.

Não é fácil, numa sociedade organizada, haver sossêgo, quando, além dos elementos de efervescência que ela possua, os próprios agentes de segurança do Estado, isto é, aqueles que oficialmente têm de zelar por êsse sossego, não estão à altura da sua missão.

Ninguém ignora que, há ainda poucos dias - 10 ou 12 -, foram distribuídos em pleno dia, nas ruas do Lisboa, repelentes e afrontosos pasquins, em que, no mesmo tempo que se elogiava determinada individualidade da política, pessoas da maior respeitabilidade política o pessoal eram infamemente atacadas no seu brio e na sua honra.

Pois apesar dêsses pasquins terem sido distribuídos em pleno dia, e de só sabor a tipografia onde êles foram impressos, até hoje ainda a polícia não teve um procedimento, talvez porque não tivesse tido a vontade de averiguar quem eram os autores dêsses pasquins, pasquins em que não só se procurava enxovalhar o nome de alguns parlamentares, mas ainda e de humildes republicanos pertencentes às comissões políticas do Partido Republicano Português, em Lisboa.

Consta-me que em determinado jornal veio publicada uma carta, em que alguém, sabendo que há contra êle um mandado do captura, aconselhava a polícia a que o não prendesse, visto que essa mesma polícia sabe muito bem quais são os autores dêsses pasquins.

Mas seja ou não assim, o que é certo é que são já decorridos 10 ou 12 dias e a polícia ainda nada conseguiu averiguar.

Mas há mais.

Têm-se espalhado, ultimamente, boatos de alteração da ordem pública, atribuída a políticos que militam nos campos mais diversos, e o meu nome tem aparecido ligado ao de pessoas, algumas das quais eu nem sequer conheço e ainda outras das quais me encontro afastado pelos mais profundos abismos.

Não, Sr. Presidente!

Todos que me conhecem sabem que eu sou incapaz de tais concluios.

Não sou do estôfo moral daqueles que, andando na política como aventureiros e repugnantes arrivistas, para saciarem as suas ânsias do mando, não tem escrúpulos em se juntar aos adversários políticos de ontem.

Só podem assim pensar aqueles que assim nos julgam, por serem capazes de indignidades que êles podiam praticar.

Consta-mo que ao Govêrno chegaram informações de que o meu nome havia aparecido no relatório dos agentes da polícia.

Nestas circunstâncias, pregunto ao Sr. Ministro do Interior se, efectivamente, o meu nónio aparece nas informações fornecidas pela polícia. E, no caso afirmativo, prezando S. Exa. as suas funções, como é próprio do seu carácter, visto tratar-se de um oficial superior do exército, pregunto a S. Exa. se nesses relatórios se encontram os dados suficientes que o habilitem a dar como boas essas informações.

Sendo assim, acreditando o Sr. Ministro do Interior nas informações dadas pelos agentes de polícia contra a minha pessoa, como tenho confiança na inteli-