Sessão de 13 de Março de 1920 5

gência e no carácter honrado de Sr. Ministro do Interior, quero crer que S. Exa. exigia aos seus subordinados as provas, pelo menos de ordem moral, que nestas condições podem ser fornecidas, e, se o meu nome aparecer nas manigâncias conspiratórias, eu do novo pedirei a palavra para declarar à Câmara que imediatamente renunciarei às minhas imunidades parlamentares para me colocar inteiramente à disposição do Govêrno; e, se necessário for, se assim o quiserem, não tenho também dúvida nenhuma em renunciar ao meti mandato de Deputado para ficar simplesmente investido da minha qualidade de oficial do exército, de que muito preza os seus galões.

Eu, que tenho trabalhado contra todas as ditaduras e situações contra a Constituição e protestado sempre que o meu brio do cidadão é ofendido, declaro ao Sr. Ministro do Interior que assumirei perante os agentes de S. Exa. aquela mesma atitude que assumi perante os agentes da situação dezembrista. Nestes termos, declaro ao Sr. Ministro do Interior que nesse caso, como oficial de marinha, irei para o hospital, mas não irei para o govêrno civil.

Tenho um passado que devo ser respeitado pelos homens de bem, um passado político coerente;. tenho combatido contra todos os atentados à Constituição, e a favor dos Governos legalmente constituídos, e, portanto, tenho direito ao respeito de todos. Mas parece que a certos elementos da extrema, não sei se esquerda, se direita, convém deminuir o meu prestígio militar ou amesquinhar a minha qualidade de cidadão republicano, amigo da ordem.

Não sei também se porventura aos elementos da extrema direita convirá o meu nome, por algum prestígio que possa ter, para mais fàcilmente realizarem as suas manigâncias conspiratórias. Para mim tanto valem uns como outros. Não estou com os primeiros nora com os segundos, desde que ataquem a ordem pública, saltem por cima da Constituição ou atentem contra os Poderes legalmente constituídos.

Se o Sr. Ministro do Interior não confirmar o que corre acerca de o meu nome figurar nos relatórios da polícia, pregunto se os agentes continuam a merecer a confiança de S. Exa. É preciso que o Sr. Ministro do Interior diga se os seus subordinados merecem ou não a sua inteira confiança.

Nestas circunstâncias, já todos sabem a atitude que têm de tomar perante os boatos e perante as insídias em que cada um só acho envolvido.

Aguardo a resposta do Sr. Ministro do Interior.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Pinto da Fonseca: - Sabe V. Exa., Sr. Presidente, e sabe a Câmara, que na sessão de anteontem o ilustre Deputado Sr. Sá Cardoso apresentou um protesto contra a situação em que se encontra o presidente da comissão do inquérito aos Bairros Sociais, atribuindo a responsabilidade para essa comissão de não se importar com o labéu de desonesto lançado sôbre um funcionário.

As acusações do Sr. Sá Cardoso foram apoiadas por grande número de Deputados.

Em nome dessa comissão, eu disse que o procedimento tinha sido o mesmo que para administradores, suspensos há muito tempo, e ao mesmo tempo demonstrei que se êsse funcionário não foi ainda ouvido é porque a mesma comissão tem de inquirir várias testemunhas, e não podem ser ouvidas sem terminar o inquérito.

Igualmente afirmou a comissão não ter lançado o labéu de desonesto ao presidente da comissão.

O Sr. Sá Cardoso não se satisfez com as explicações e manteve o seu protesto, que foi igualmente apoiado por grande número de Deputados.

Nestas condições, a comissão reuniu para apreciar os factos, o concluiu que não merece a confiança da Câmara.

Não apoiados.

Nestes termos, a comissão apresenta a sua demissão, conforme o documento que mando para a Mesa.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Vou responder às considerações do Sr. Agatão Lança, segundo a ordem dessas considerações.

Referiu-se S. Exa. em primeiro lugar,