10 Diário da Câmara dos Deputados

parecer assinado por S. Exa. e, demais a mais, sem restricções.

Mas, Sr. Presidente, a crise de Angola já vem de há muito tempo, e o Sr. Rodrigues Gaspar, como Ministro das Colónias, não tinha o direito de desconhecer essa situação.

S. Exa. devia fiscalizar todos os actos da administração da província, e por isso a. sua responsabilidade é tam grande como a do Sr. Norton de Matos.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo). - Mas V. Exa. já me chamou aqui tiranete por eu ter dado ordens para as colónias.

O Orador: Desde que V. Exa. dêsse instruções de harmonia com as Cartas Orgânicas das Colónia?, ninguém o podia censurar.

Mas, continuando, devo dizer a V. Exas. que ainda ontem o Sr. Mariano Martins, referindo-se ao contrato com o Banco Nacional Ultramarino, declarou que êle era absolutamente ilegal, e que aquela província não o podia ter feito sem autorização da Metrópole.

O Sr. Mariano Martins (interrompendo): - Nem com autorização da Metrópole.

O Orador: - Quere dizer, a falta de competência era agravada com a falta de fiscalização por parto dos Ministros das Colónias, e que deu em resultado que se fizesse tal contrato com o Banco Ultramarino.

Sr. Presidente: lamento que se não tivesse já feito o apuramento do responsabilidades. O Sr. Ministro das Colónias disse que não ora agora ocasião de fazer êsse apuramento, o que o que devíamos fazer era votar ràpidamente a proposta para o financiamento de Angola, para acudirmos de pronto à grave crise e à desgraçada situação em que actualmente se encontra aquela província.

Estou de acordo com S. Exa. em que devemos votar essa proposta, mas não posso compreender como é que, tendo-se já passado tanto tempo desde que se soube na Metrópole a desgraçada situação de Angola, ainda, Sr. Presidente, se não

tenha começado a fazer o apuramento das responsabilidades dêsse gravíssimo facto.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): - Eu apresentei aqui, quando Ministro das Colónias, uma proposta de lei criando uma comissão de inquérito às colónias, e, até hoje, essa proposta nem sequer tem parecer das respectivas comissões.

O Orador: - Esta Câmara já há meses que aprovou uma moção do Sr. António Maria da Silva para se fazer um inquérito às colónias. Não percebo, por isso, porque é que V. Exa. não nomeou essa comissão.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo):- Não a pedia nomear porque não tinha verba para isso. Por êsse facto, trouxe à Câmara a proposta a que há pouco me referi; mas, repito, ela não tem ainda nenhum parecer.

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, frisada esta circunstância da falta de apuramento de responsabilidades, há ainda um outro facto, e nesse tem o Sr. Carlos de Vasconcelos muita razão, que é de que o Parlamento tem as responsabilidades mais tremendas desta situação, por quanto, tendo começado a saber-se na Metrópole, em princípios do 1924, a situação pavorosa em que se encontrava a província de Angola, êste Parlamento, .que é composto por representantes da Nação, tem-se alheado dêste assunto, não obstante as propostas que aqui têm sido trazidas, a última das quais do Sr.(Carlos do Vasconcelos, quando sobraçou a pasta das Colónias, E só há 4 ou 5 dias é que êste Parlamento verificou, ante as afirmações muito graves, o, infelizmente, bem verdadeiras, que aqui se produziram, que tinha de efectivamente tratar de assunto, porque a província de Angola estava em perigo.

Isto demonstra a maneira como são encaradas as questões fundamentais da vida da Nação.

Sr. Presidente: referiu-se a comissão de colónias à obra do Sr. Norton de Matos, chamando-lhe um sonho delicioso, em que a opinião pública se embalava. Suce-