Sessão de 13 de Março de 1925 15

Nem a proposta em discussão, nem a do anterior Sr. Ministro nos elucidam sôbre a causa da crise; apenas nos indicam o que Angola deve a longo e a curto prazo e qual o seu déficit orçamental.

Nos relatórios das propostas nada se diz documentado sôbre as origens da crise, e eu penso que isso era absolutamente necessário para ver os remédios a dar-lhe e para com justiça julgar da forma como a colónia usou da autonomia financeira que lhe foi concedida, e se ela deve ser cerceada ou não em conformidade com as leis orgânicas coloniais.

Teremos pois de lançar mão dos documentos que encontrarmos, e eu outros não compulsei que não fossem os orçamentos, as actas do Conselho Legislativo e algumas estatísticas. Ora acontece que, comparando a descrição das dívidas que o relatório do Sr. Carlos Vasconcelos faz com os orçamentos de 1922, 1923 e 1924 neles se encontram elas também desenvolvidas e com as receitas suficientes para lhes fazer face a umas e aos encargos de todas, e portanto tem de se concluir que se trata de uma crise orçamental, proveniente ou de não se terem cobrado todas as receitas previstas ou então de elas se terem desvalorizado em virtude da grande baixa sofrida no valor do escudo angolano.

O Sr. Portugal Durão (interrompendo):- Eu não tive conhecimento dêsse orçamento, mas sei que ha um déficit de 45:000 a 50:000 contos.

O Orador: - Esses encargos têm vindo de 1923 em diante e sempre devidos, em meu entender, à diferença de câmbio entre o que se calculou quando da feitura do orçamento e o câmbio real, não se devendo perder de vista que em Angola em 1924 se chegaram a comprar libras a 300$ e muitas entre 200$ e 250$.

O Sr. Rego Chaves (interrompendo):- No Ministério das Colónias, existe apenas um orçamento, que é o de 1923-1924, e êsse orçamento está equilibrado, se se realizarem os diversos empréstimos.

O Orador:-Mas isso é absolutamente legal, porque nos orçamentos devem figurar todas as despesas e as receitas prováveis para lhes fazer face, inclusive as provenientes dos empréstimos, tanto mais que com estas tinha de contar o Govêrno de Angola, em vista da autorização da Metrópole, e por serem o único recurso financeiro que ela lhe pôs à disposição para fomentar a colónia.

Alguém interrompeu, não se percebendo o aparte.

O Orador: - Bem sei que algumas economias propostas, e até muitas já postas em prática, se têm feito com a redução de quadros e de funcionários, mas a meu ver isso pouco representa para o saneamento orçamental de Angola; o que ali se precisa é duma vontade de ferro que modifique os processos bancários e que lembre aos particulares que a situação é melindrosa e não consente o luxo a que muitos se têm entregado, nem tam pouco que se continuem a desviar tam grandes somas de capitais realizados em Angola, para efeitos comerciais e industriais que com esta colónia outra ligação não têm senão o de sor ela que fornece os capitais.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): - Mas a extinção do déficit fez-se principalmente pelo aumento das receitas.

O Orador: - Êsse aumento foi na contribuição industrial e no imposto de palhota, o a população indígena não pode pagar êsse imposto; e sôbre a primeira contribuição há muitas reclamações, sobretudo no distrito de Benguela, onde o comércio, a agricultura e a indústria pastoril e outras estão mais desenvolvidos que no resto da colónia.

Ora, Sr. Presidente, eis o motivo por que trago a esta discussão êste ponto: para o Parlamento ver se realmente deve subsistir o regime dos Altos Comissários ou se deve voltar ao regime dos governadores.

Os que ocupam o lugar de Altos Comissários têm uma representação que não é a dó simples governadores; emfim sempre aumentam um pouco as despesas.

Ora, Sr. Presidente, o Orçamento está desequilibrado, e êsse desequilíbrio pode atribuir-se, como já disse, a quando a libra a 100$, e depois a ter-se chegado a vender a 300$ em Angola.

Em Cabo Verde compravam-se a 200$ quantas aparecessem.