16 Diário da Câmara dos Deputados

Portanto essa diferença reflectia-se nesse desequilíbrio, tendo-se calculado em 100$ cada libra.

Não se cobravam alguns dos impostos com que se contava.

Em 1922 recorreu-se ao crédito, para continuar as obras iniciadas em Angola.

Surgiram as dificuldades de crédito, o então recorreu-se ao Banco Nacional Ultramarino, para um empréstimo.

Acedeu êste o contratou emprestar até 10:000 contos (ouro) sem se lembrar da modéstia do sou capital e sem ter em atenção a sua principal função de equilíbrio do crédito colonial, e portanto esquecendo o que devia ao comércio e indústria angolanas e não fazendo o mínimo esfôrço em prover à série de dificuldades que criaria a estas entidades e ao Estado, porque o Banco bem sabia que não tinha disponibilidades para poder cumprir honradamente os encargos que contratara e que o Govêrno de Angola para mais não precisava de dinheiro que não fôsse para satisfazer muitos compromissos tomados fora da colónia.

Porque pediu o Alto Comissário êsse dinheiro?

Para prosseguir as obras de fomento, para pagar material, emfim para fazer todos os pagamentos que tivesse a satisfazer naquela ocasião.

Por isso tinha a característica ouro.

Porque eu não posso acreditar que o Banco Ultramarino julgasse que o Alto Comissário não havia de gastar êsse dinheiro no que fOsse preciso, no que era urgente.

Por isso é que só dirigiu ao Banco.

Teria o Alto Comissário em mente realizar qualquer operação externa de crédito?

Se o Banco alguma cousa sabia, o certo ó que não podia contar com isso, para aceder a tomar tam grandes compromissos como os que se impunha voluntariamente com o empréstimo negociado.

Mas como estas cousas só fazem no campo da realidade, e não dos sonhos, o Banco é o principal responsável, visto que é uma instituição de crédito com administração própria e não podia esquecer a sua primacial obrigação de socorrer o comércio e a indústria da colónia.

Apoiados.

Não devia ter feito tal contrato.

Apoiados.

E, desde que o fez, tinha que cumprir as obrigações tomadas, sem que isso devesse repercutir-se na economia da colónia.

Deve ainda hoje cumprir o seu contrato com õ Alto Comissário, apesar de ter falhado por completo o recurso aos empréstimos fora da colónia.

Mas, suceda o que suceder, o certo é que o empréstimo se fez e que o Govêrno e os particulares exultaram na ocasião, pois lhos pareceu que havia muito dinheiro.

A colónia, vendo que tinha muito dinheiro, deu mais desenvolvimento às suas obras de fomento e o comércio e indústrias aumentaram as transacções; daí o avolumar das transferências, tanto mais que todos olhavam a operação pela sua característica ouro e que todos pensaram que por isso seria utilizada para se fazerem os pagamentos de fora.

Realmente, vendo as disposições do contrato, não encontrei lá nenhuma em que se diga em que devia ser gasto o dinheiro, e dai o poder sor utilizado adentro das cláusulas contratuais para todas as necessidades, dentro ou fora da colónia.

Só o Banco, passados tempos, assim o não entendeu.

Portanto, eis por que o Sr. Nuno Simões tem muita razão dizendo que o Banco foi um dos principais responsáveis daquela situação,

O Sr. Nuno Simões: - Trata-se de constatar factos: foi o que fiz. Se V. Exa. ouviu o meu discurso devo ter visto que tive o cuidado de citar só os factos oficiais.

O Orador: - Também não tenho feito outra cousa senão citar factos.

O Banco, esta afirmação não prejudica o seu crédito, fez um contrato para ganhar, e não sei só ganhou.

Mas fez um contrato que quando feito entre particulares seria cumprido, sob pena de a sua honra correr risco, fossem quais fossem as consequências.

Quando qualquer instituição bancária faz um contrato da natureza do realizado em Angola, positivamente que o não pode fazer para perder e ainda que isso aconteça, o que se não dá no caso em discussão, em nada pode isso contribuir para