20 Diário da Câmara aos Deputados

Quando se tratar desta proposta na especialidade é possível que eu tenha-se outrem o não fizer - de mandar para a Mesa algumas emendas.

O artigo 1.° a primeira vista e confrontado com o artigo 2.° dá a impressão de tratar-se de duas operações diferentes. Sei que não é essa a intenção, pois que o artigo 2.° se refere ao artigo 1.°, mas isso na1 o está expresso. Ora, Sr. Presidente, todos os cuidados são poucos.

Diz-se no artigo 1.°.

Leu.

E no seu parágrafo acrescenta-se.

Leu.

E depois o artigo 2.°, sem qualquer referência ao artigo 1.°, diz:

Leu.

Sei que não ó de duas operações que se trata, mas sim da mesma. Mas será bom que êste artigo se ligue de qualquer forma com o primeiro. Sôbre êste ponto eu terei ocasião do mandar para a Mesa uma emenda.

Outro reparo eu queria fazer às emendas introduzidas pela comissão de colónias.

Concordo com todas elas, e ato com as que restringem a aplicação da lei n.° 1:181; entendo, porém, que não é do Parlamento que devo depender a aplicação desta lei, e por uma razão muito simples, a de que o Parlamento pode estar fechado na época em que se possa conseguir um empréstimo vantajoso, por exemplo. Além disso, o Parlamento é muito demorado nas suas deliberações, e por vezes quere elucidá-las tanto que as compromete. Como V. Exas. sabem, estas operações do crédito são tam melindrosas às vezes que, quando se não aproveita uma ocasião que se dopara vantajosa, podem comprometer-se do vez. E, assim, seria melhor talvez dispor que não poderá usar-se da lei n,° 1:131 sem autorização da Metrópole, ouvido o Conselho de Ministros. Dava-se uma arma a quem fôsse governar Angola e tinham-se as cautelas bastantes.

Postas estas considerações, direi que outras muitas teria de acrescentar. Mas, como me pediram para ser breve, e como já disse o essencial do que queria dizer por agora, termino-as, expressando claramente qual será o meu modo de votar. Votarei esta proposta na generalidade o na especialidade aprovarei as emendas

que foram introduzidas pela comissão de colónias e ainda mais algumas que eu ou algum outro Sr. Deputado mande para a Mesa no sentido que há pouco enunciei. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! Foram lidas na Mesa as seguintes substituições em comissões:

Comissão de correios e telégrafos

Substituir o Sr, José de Nápoles, durante a ausência, pelo Sr. Dinis de Carvalho.

Para a Secretaria.

Comissão de marinha

Substituir o Sr. António Maia, durante a ausência, pelo Sr. Dinis do Carvalho.

Para a Secretaria.

Lida na Mesa a moção do Sr. Júlio de Abreu, foi admitida.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Sr. Presidente: numa das últimas sessões, o ilustre Deputado, Sr. Nuno Simões, falando sôbre a forma apressada como se queria examinar agora a proposta de financiamento de Angola, referiu-se à atitude da Câmara para com o antecessor do actual Ministro das Colónias, deixando jazer na comissão respectiva, durante sois meses, uma proposta de financiamento por êle apresentada, produzindo-lhe o maior obstrucionismo possível quando da sua apresentação, o procedendo para com elo de forma a colocá-lo, como disse S. Exa., politicamente mal.

S. Exa. foi demasiadamente benévolo quando disse que o Ministro tinha ficado mal colocado.

Toda a discussão que então aqui se desencadeou teve, naturalmente, por fim colocar pessoalmente mal a pessoa que nessa altura ocupava a pasta das Colónias.

É claro que não podemos deixar de ter uma certa mágoa ao constatar que, em determinados problemas, mais nacionais do que propriamente coloniais, como muito bem disse ontem o Sr. Aires de Ornelas, se venha para aqui procurar desprestigiar aqueles que, no melhor dos propósitos, apresentam soluções para êsses problemas, pouco se importando de que, ferindo o Ministro, podem também ferir até