Sessão de 13 de Março de 1925 23

eu tenho, também, de n s fazer no que diz respeito ao orçamento da colónia.

Mais tarde, em virtude de trabalhos feitos pelo ex-Alto Comissário Sr. Norton de Matos e depois sob a minha direcção o déficit da província ficou reduzido, não a 55:000 contos, mas sim a 42.000. Êsse déficit foi ainda deminuído pela criação de novas receitas provenientes do lançamento de várias contribuições.

Sr. Presidente: o relatório que o Sr. Ministro das Colónias apresentou à Câmara molda-se mais ou menos naquele que eu tive a honra de apresentar. S. Exa. o afirmou já com a maior nobreza.

Ia ou dizendo que no relatório de S. Exa., o Sr. Ministro das Colónias, afirma-se que há um agravamento quanto ao déficit de cerca de 15:000 contos. Neste ponto S. Exa. afastou-se do meu relatório e, permita-me também que lhe diga, afastou-se da realidade dos factos. Eu na previsão feita na minha proposta de lei referi-me unicamente ao 1.° semestre de 1925, porque o déficit representado por dívidas já estava incluído na relação que consta do meu relatório, e que figura nas verbas de 54:000 contos e 291:000 contos; mas, indubitavelmente, S. Exa. não pôde, porque não teve tempo para isso, fazer um exame mais minucioso ao relatório, e por isso fez aquela afirmação que eu não podia, contudo, deixar passar em julgado.

Disse também S. Exa. que tirou os 30:000 contos de cédulas. Também no meu relatório foram tirados. Êles figuram unicamente para o balanço geral da situação de Angola, não figurando, porém, na lista dos encargos que havia necessidade de satisfazer dentro do ano económico.

Quanto à proposta de lei, eu só tenho a dizer à Câmara que a minha proposta de financiamento correspondia a uma sanção a aplicar a uma colónia que não se soube administrar, não retirando-lhe em absoluto a autonomia financeira, pois que a sanção estava mais ou menos esbatida dentro do princípio geral da Caixa de Conversão, mas impedindo-lhe absolutamente de contrair empréstimos à la diable, que viessem colocar amanhã a Metrópole nas condições mais angustiosas para os poder satisfazer.

E eu digo que desejaria aplicar uma sanção à colónia, porque as responsabilidades que caíram sôbre o Sr. Norton de Matos têm de ser compartilhadas absolutamente pela colónia..

Realmente o Sr. Norton de Matos, a cajás altas qualidades presto justiça, a cujo patriotismo não posso deixar de prestar o mais rendido preito, teve a colónia toda a sou lado ao empreender a grande aventura em que se meteu; não houve uma única voz discordante nos louvores que se dirigiam ao seu empreendimento. S. Exa. imperava no Conselho Legislativo da província, e esta toda fremia perante a grandeza do sonho de S. Exa.

Apoiados.

Tem de se aplicar, portanto, a sanção que comina a lei, o que representa um acto absolutamente indispensável para que amanhã as outras colónias não sigam pelo mesmo caminho, e entrem no caminho de economia.

Interrupção do Sr. Mariano Martins.

O Orador: - Nos termos da base 92.ª, a Metrópole não pode favorecer qualquer colónia que mio tenha sabido administrar-se, sem aplicar a devida sanção.

Não há nas minhas palavras o intuito de possivelmente colocar mal a individualidade a que me tenho referido.

Não há nas minhas palavras a menor dificuldade levantada à solução, do problema de Angola.

No emtanto, é preciso que nos compenetramos de que os homens pouco valem perante a lei, e o nosso ponto de vista social tem de ser desviado, tem de se sujeitar às condições de momento, e obedecer aos princípios de ordem legal, que é absolutamente necessário que apliquemos.

O caminho em que as nossas colónias caminham é absolutamente perigoso; e dentro do Ministério das Colónias alguém há que pode impedir a marcha perturbante dessas colónias.

Falou o Sr. Aires de Orneias no perigo internacional.

Não posso acompanhar S. Exa. nessa orientação; e é com grande magoa e sentimento que constato que em Angola se permite que jornais publiquem artigos confrontando a situação angustiosa da província com a próspera da União Sul-Africana.