22 Diário da Câmara dos Deputados

colónias, mas o que não ouço a ninguém dizer, é que todas as nações, as mais fortes, recorrem ao empréstimo externo, o natural é que ou, na elaboração da proposta do financeamento, chamando à Metrópole as dívidas da colónia, contasse com as operações do crédito que a Metrópole pudesse realizar no estrangeiro, para fornecer à colónia de Angola.

Mas, quais eram as dívidas do Angola?

Sr. Presidente: num trabalho a que o Sr. Rego Chaves, então Alto Comissário, deu a maior parte dos elementos, verifica-se que elas são de carácter consolidado, umas, o de carácter flutuante, outras.

As dividas consolidadas, que se encontram no relatório, eram representadas principalmente pelo empréstimo do Banco Nacional Ultramarino à colónia, na importância de 162:200 contos, acrescida de mais 2:300 contos de empréstimo garantido.

A propósito dêste empréstimo, a imprensa, após a apresentação do meu relatório, fez considerações a que hoje não posso deixar de responder.

Dois jornais afirmaram categoricamente que eu, na enunciação das dívidas de Angola, favorecera o credor, Banco Nacional Ultramarino, enunciando em escudos do Angola ou da Metrópole o montante dessa dívida. E o que é mais de estranhar é que o próprio Sr. Norton de Matos, no meu gabinete, afirmou que essa dívida não podia ser representada por escudos de Angola, visto que era uma dívida ouro.

Sr. Presidente: a êsse ponto não posso deixar do responder, lembrando a V. Exa. o à Câmara a parte do contrato feito entre o Sr. Norton de Matos e o Banco Nacional Ultramarino, para a emissão dêsse empréstimo.

Veja-se a cláusula.

Acusaram-me de eu querer dar ao Banco Nacional Ultramarino um presente de 30:000 contos.

O ágio do ouro era então de 2:600 por cento. A dívida de Angola era de 165:200 contos.

Passando para a Metrópole a dívida consolidada de 165:200 contos, eu tencionava proceder a operações preliminares para apresentar uma proposta de conversão dessa dívida.

Entrei em negociações com o Banco. Se a memória mo não falha, a base da conversão era a do 20 por cento de desconto sobro o montante da dívida.

O pagamento não seria feito em títulos ouro, como há dias disso o jornal Novidades, mas sim em quaisquer títulos do Estado, de renda perpétua.

Era o que eu pretendia fazer para aliviar Angola,

Havia também enumerado nas dívidas do consolidado a operação do empréstimo dos diamantes, em diversas operações feitas antes do regime dos Altos Comissários.

Na dívida flutuante englobaria uma verba em escudos de 54:761 contos o uma verba de 291:612 libras.

Depois de feita a minha proposta de financiamento, alguns dados mo foram fornecidos que mo levaram a fazer diversas rectificações às verbas enunciadas. Tive até ocasião de dizer ao Sr. Deputado por Angola, Carneiro Franco, que em breve enviaria à comissão do colónias uma nota de dívida e de rectificação à dívida, para que essa comissão pudesse fazer um juízo seguro sobro a situação de Angola.

Assim, por exemplo, quanto ao financiamento da província, eu tenho de fazer diversas rectificações que me foram sugeridas pela própria colónia.

Independentemente das obras do porto de Loanda em que tínhamos de pensar com mais cuidado, em virtude do circunstâncias especiais de momento, a verba para o porto do Lobíto tinha de ser elevada a 18:000 contos, importância apenas aplicável à conclusão da primeira étape.

O caminho do ferro de Loanda, cujo financiamento estava orçado em 15:000 contos, forçou, também, a um aumento do verba que passou a ser de 20:000 contos.

O caminho de ferro de Mossâmedes passou a ser financiado em 6:650 contos e a verba de 15:000 contos destinada à conclusão de várias obras dispersas pela província teve de ser elevada a 17:000 contos. A juntar a estas verbas que tiveram de ser aumentadas há ainda mais outras duas: uma de 5:000 contos e outra de 8:000.

Mas, se eu tenho de fazer rectificações e emendas na parte relativa às despesas,