6 Diário da Câmara aos Deputados

à organização da Polícia de Segurança do Estado.

Não há país algum que não tenha organizado essa polícia para informação do que se passa, não só no país, mas mesmo no estrangeiro, para questões sociais. e políticas serem conhecidas.

Se V. Exa. me preguntar se a Polícia de Segurança do Estado satisfaz às necessidades do Estado, eu responderei que não, precisando ser remodelada em princípios scientíficos, É preciso que exista a Polícia de Segurança do Estado, mas com outra organização. (Apoiados). É preciso ter à sua frente um homem de prestígio e que se imponha à consideração pública.

É preciso também que a Polícia de Segurança do Estado tenha agentes com competência, astúcia, para assim fazer serviço completo do informação, que possa dar ao Estado a segurança própria que justifica o nome de Polícia de Segurança do Estado.

Vou mais longo: a polícia de investigação criminal não tem os elementos indispensáveis para poder colaborar com os domais organismos. É indispensável introduzir-lhe modificações necessárias para as seguras informações que o Estado precisa.

Quanto às informações, eu direi que os implicados foram ontem enviados para juízo. V. Exa. compreende que eu não posso vir aqui dizer todos os dias o que se passa.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Era até inconveniente.

Apoiados.

O Orador: - Certamente que era inconveniente. Os implicados que estavam detidos há 8 dias foram enviados ontem para juízo.

O Sr. Sá Pereira: - Esses homens declararam que não podiam dizer o nome das pessoas que os tinham mandado fazer a manifestação.

O Orador: - O que eu posso dizer a V. Exas. é que até agora se tem feito o que se devia fazer, pois a verdade é que todos aqueles que imprimiram e distribuíram êsses pasquins já foram enviados para os tribunais, e dentro do prazo que a lei determina.

Com respeito à terceira parte das considerações feitas pelo Sr. Agatão Lança, visto elas referirem se especialmente a sua pessoa, deixo V. Exa. que eu lhe diga aquilo que está no meu sentimento, e no sentimento de nós todos.

Todos nós, Sr. Presidente, conhecemos o Sr. Agatão Lança; todos nós conhecemos o oficial de marinha o Sr. Agatão Lança e assim não deve ignorar V. Exa. a consideração que todos nós temos por S. Exa., não deve V. Exa. desconhecer a consideração e a estima que todos nós temos por S. Exa., pela sua lealdade e pelo seu republicanismo, que tantas vezes, tem sido pôsto à prova.

Apoiados.

Mas S. Exa. não deve desconhecer tambem que nestes períodos de perturbação por vozes chegam ao Govêrno informações sôbre possíveis alterações da ordem pública, o sôbre presumíveis autores dessa desordem.

S. Exa., que já esteve no Govêrno Civil de Lisboa, deve saber, por experiência própria, que nossas informações vêm por vezes indicados os nomes de pessoas que na verdade devem estar completamente alheias a qualquer tentativa de perturbação da ordem pública.

Falando como Ministro do Interior, eu devo dizer que o nome de S. Exa. não veio indicado, nem dentro de mim, da minha consciência, eu poderia julgar que o Sr. Agatão Lança estivesse envolvido em qualquer caso de perturbação da ordem pública. Em qualquer caso, que tenha por fiar alterar o estado de ordem e tranquilidade que nós todos queremos manter.

Eu tive ocasião de ver essa lista, e na verdade se lá encontrei o nome de pessoas, que em minha consciência se podem efectivamente considerar suspeitas, outros nomes há de pessoas por quem tenho a maior consideração, não só pessoal como política, dos quais não tenho a menor dúvida que são incapazes, pelo seu republicanismo, de estar envolvidos em quaisquer tentativas de perturbação da ordem.

Devo, pois, declarar a V. Exa. que da parte da Polícia de Segurança do Estado não foi indicado o seu nome nem mesmo pronunciado.