4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Sindicato Agrícola da Lourinhã, agricultores do concelho da Lourinhã, industriais do concelho da Lourinhã e Câmara Municipal da Lourinhã, pedindo a imediata reparação das estradas que se encontram intransitáveis.

Para a Secretaria.

Da redacção do jornal A Voz de Coimbra protestando contra a proibição, pelo governador civil, da conferência patriótica de Homem Cristo.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal das Flores (Açores), pedindo para se conservar o regime actual para os Açores no projecto do lei sôbre tabacos.

Para a Secretaria.

Admissão

Do projecto de lei do Sr. José Pedro Ferreira, criando uma assemblea eleitoral na freguesia de Terrugem, concelho de Sintra.

Para a comissão de administração pública.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de

Antes da ordem do dia

O Sr. Sebastião Heredia: - Sr. Presidente: o povo de Estremoz está atravessando um período agudo, pela crise do trabalho, que é bastante assustadora. Ora, Sr. Presidente, eu sei que está para ser discutido o parecer n.° 752, que se refere a cedência das velhas muralhas de Estremoz, pertencentes ao Ministério da Guerra, o qual, por êste projecto de lei que aqui tenho, o n.° 690, as devo ceder gratuitamente à Câmara Municipal, a fim de esta operar determinadas modificações nesse local. Julgo, Sr. Presidente, que isso iria de certo modo atenuar a crise de trabalho e por isso requeiro a V. Exa. que ponha à discussão o parecer n.° 752 logo que esteja presente o Sr. Ministro da Guerra.

Tenho dito.

O Sr. Joaquim de Matos: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. se digne consultar

a Câmara sôbre se consente que seja inscrito na ordem do dia o parecer n.° 811.

Tenho dito.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: há muitos dias já que ou requeiro a presença do Sr, Ministro dos Estrangeiros, para dirigir a S. Exa. algumas preguntas em relação ao último modus vivendi negociado com a França,

Infelizmente, porém, ato hoje os trabalhos absorventes do seu Ministério não deixaram S. Exa. comparecer na Câmara. Tenho, porém, neste momento, ocasião de dirigir a S. Exa. essas preguntas. Faço-o na convicção de que cumpro o meu dever de Deputado da Nação, e, mais ainda, de Deputado eleito pela região duriense, que tem obrigação do defender os interêsses dessa região, sobretudo quando, como neste caso, êsses interêsses coincidem com os da Nação.

O Sr. Antão de Carvalho, presidente da comissão de viticultura duriense, logo que teve conhecimento do acordo celebrado com a França, enviou-me um telegrama preguntando-me se os interêsses do Douro estavam garantidos. Não tinha eu conhecimento dos termos exactos dêsse acordo, e por isso mesmo disse ao Sr. Antão de Carvalho que logo que o tivesse, logo que eu soubesse qual o texto preciso do acordo, me pronunciaria a êsse respeito, não só enviando-lhe a minha opinião, como também fazendo uso da palavra na Câmara doa Deputados. Mas desde que era Presidente do Ministério um Deputado eleito pela região duriense, parecia-me - e isso disse a S. Exa. - que os interêsses dessa região deviam estar acautelados.

Infelizmente, Sr. Presidente, tal não sucedeu, e, se é certo que ao usar da palavra sôbre êste assunto, para fazer certas preguntas ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o faço gostosamente, por se tratar de um assunto verdadeiramente nacional, não esqueço, porém, as circunstâncias em que o faço, pois que, sendo nosso Ministro em Paris o Sr. António da Fonseca, de quem fui companheiro nas horas em que o Douro lhe tributou justíssimas homenagens, e sendo Presidente do Ministério o Sr. Vitorino Guimarães, Deputado pelo Douro, de quem seu também amigo, e fazendo