Sessão de 17 de Março de 1925 7

Estrangeiros atingisse a posição que lhe impõem as suas altas funções.

Neste ponto, portanto, encontramo-nos em perfeita uniformidade de intuitos.

Quanto à anunciada interpelação de S. Exa., eu espero poder, dentro em breve, considerar-me habilitado a responder ao assunto de que deseja ocupar-se.

Sr. Presidente: entrando agora propriamente na questão de que desejo ocupar-me, em resposta às considerações feitas pelo Sr. Nuno Simões, eu vou procurar acompanhar S. Exa., par e passo, embora reconheça a superioridade dos seus conhecimentos em tal assunto.

No seu discurso, S. Exa. pronunciou as palavras pressão, insinuação, sugestão, que, devo dizer, repilo absolutamente, intransigentemente, sem restrições de ordem nenhuma.

Apoiados.

Nenhuma insinuação ou sugestão se fez no Ministério dos Estrangeiros nem na nossa legação em Paris.

Logo no dia imediato à minha posse tive de entrar na análise dêste assunto, estudando todas as bases possíveis para a realização do modus vivendi.

Não procedi de ânimo leve. A questão foi submetida a Conselho de Ministros e apreciada pelo conselho de comércio externo,

Inclinei-me para adoptar a redução da entrada em França de vinhos lisos, porque, transigindo nesse ponto, obtinham-se vantagens que correspondiam ao interêsse nacional.

Os benefícios conquistados para os vinhos licorosos do sul em nada prejudicam os vinhos do Pôrto e da Madeira, e, sendo assim, o Govêrno não podia deixar de atender os interêsses legítimos da região do sul, visto que é seu dever zelar os interêsses de todo o País e não apenas os de uma região.

Foi consultada a entidade que devia ser consultada, que nada tem com a entidade Ministro.

O Sr. Nuno Simões: - V. Exa. preside a êsse conselho.

O Orador: - Não assisti à sessão em que o assunto foi debatido; e só me felicito por não ter assistido, porquanto alguém poderia dizer, que não V. Exa. que o conselho se deixara influenciar pela presença do Ministro.

Não assisti a essa sessão do conselho, de comércio, mas tenho todos os elementos como se lá estivesse presente.

O conselho de comércio deu parecer favorável à deminuição de 300:000 hectolitros para 150:000 nos vinhos lisos.

O Sr. Presidente: - É a hora de se passar à ordem do dia.

Vozes: - Fale, fale.

O Orador: - Agradeço à Câmara a gentileza de permitir que eu continue falando.

V. Exa., Sr. Nuno Simões, vem dizer que se tomou uma resolução precipitada. Não foi assim.

Eu assumo plenamente as responsabilidades que me pertencem e o meu procedimento não poderá ser outro, pois tenho a consciência de ter cumprido o meu dever. Apoiados.

Eu compreendo o amor com que V. Exa. defende os interêsses do Douro, que eu também defendo, e admiro até o calor, a forma impetuosa e juvenil como o fez.

O conselho de comércio exterior conhece pràticamente os assuntos, analisa os casos, sabe como o comércio se faz ou se não faz em tal lugar ou em tal época, e isto com precisão sempre.

Analisou o acordo francês, viu quais os interêsses em jôgo e, no fim de tudo, os seus membros concluíram que para a causa nacional - e eu sei-o por informação de quem esteve presente- só havia vantagem na realização do acordo.

Disse S. Exa. que os vinhos do Pôrto têm sofrido uma baixa de exportação. Mas as estatísticas dizem o contrário.

Veja-se o que sucede na Inglaterra, em que a sua venda tem seguido sempre uma marcha progressiva.

Compare-se a exportação de 1923 com a de 1924 e essa ascensão proporcional tem continuado.

Mas qual é a situação dos vinhos do Pôrto em França e qual a dos vinhos licorosos?

Encontra ou não o Sr. Nuno Simões no actual modus vivendi consignado o princípio da marca para os vinhos do Pôrto e Madeira?