6 Diário da Câmara dos Deputados

tes disposições, tanto mais no momento presente, quando ninguém ignora a crise gravíssima que o Douro está atravessando com a alta que a aguardente tem tido. Se o seu preço não baixar, o Douro não poderá talvez fazer o tratamento dos seus vinhos êste ano.

Assim, Sr. Presidente, eu pregunto ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros quais foram os resultados do acordo que se fez com a França.

Para a França, certamente, as vantagens serão consideráveis; para Portugal o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dirá quais elas são.

Em relação aos vinhos do Pôrto e da Madeira e aos cacaus, já a Câmara ajuizou do que há através das considerações que acabo de fazer. Quanto aos vinhos licorosos do sul, a sua entrada em França será, na verdade, facilitada pela adopção dêste acordo. Simplesmente já houve quem fizesse a declaração de que teríamos do ir buscá-los a Espanha para o exportar para França. Fez esta declaração um exportador que, devendo estar radiante, o não está, por não ter os vinhos licorosos para exportar.

Mas como se tudo isto não bastasse, na própria hora em que se publicava o acordo, um dos leaders da viticultura francesa apresenta um projecto feito inteiramente contra os vinhos estrangeiros, sobretudo contra os vinhos do Pôrto e da Madeira, êsse Deputado, entrevistado por um jornal francos, declarou que a França havia conseguido agravar consideravelmente os direitos de importação dos vinhos do Pôrto e da Madeira, e ainda que o livro de entradas e saídas, única, embora já precária, garantia dos interêsses da nossa vinicultura, havia sido suprimido.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros não podo ignorar êstes factos e, porque os não pode ignorar, tem de dar à Câmara cabais explicações.

Sr. Presidente: deve estar sôbre a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro dos Estrangeiros sobro a situação dos vinhos do Pôrto e da Madeira nos mercados exteriores.

Quando essa interpelação se realizar, eu terei ocasião de expor as condições em que se está fazendo lá fora o comércio dêsses vinhos.

A Câmara se convencerá então, estou corto, da necessidade de reformar os serviços do Ministério dos Estrangeiros, segundo uma orientação mais conforme os interêsses do País.

Creio que é chegado o momento de estabelecermos em bases seguras a nossa política de exportação, assegurando-lhe o lugar que lhe compete e defendendo intransigentemente as nossas marcas regionais, as únicas mundialmente conhecidas, as únicas que dentro da economia nacional têm um alto papel a desempenhar.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros não é um político recente; conhece por isso em toda a sua vastidão e importância o problema dos vinhos do Pôrto o a decisiva influência que êle exerço na nossa economia, na economia de um país que tem as suas exportações reduzidas aos vinhos, às conservas, às cortiças e a alguns produtos coloniais.

E porque sei que S. Exa. conhece o problema em toda a sua complexidade, eu espero que a reforma do seu Ministério se não fará demorar, transformando-o dentro em breve num instrumento de acção útil, levando-o a deixar de ser, como até aqui, menos o defensor dos interêsses nacionais, do que o transigente zelador dos interêsses estrangeiros.

Tenho dito,

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiras (Pedro Martins): - Sr. Presidente: acabo de ouvir as considerações feitas pelo Sr. Nuno Simões, considerações que eu segui com a maior atenção, não só pela importância do assunto, mas ainda pelas altas qualidades de talento que caracterizam, o ilustre Deputado.

Mas antes de responder a S. Exa., permita-me a Câmara que eu desde já afaste o possível efeito daquelas palavras que, no final do seu discurso o Sr. Nuno Simões entendeu dever juntar à questão do que se ocupou.

Quanto à necessidade de uma reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ninguém mais a reconhece do que eu.

Existe nesta Câmara um projecto de reforma. Seria magnífico que êle entrasse em discussão o mais ràpidamente possível para que, realmente, o Ministério dos