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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 51

EM 20 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Sebastião de Héredia

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 40 Senhores Deputados.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu protesta contra a infracção regimental com respeito à hora da abertura da sessão, invocando o n.º 2.° do artigo 4.° e, o artigo 23.° do Regimento.

Responde o Sr. Presidente.

É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Carlos Olavo requero que, sem prejuízo dos pareceres inscritos, se discuta o parecer n.º 446.

O Sr. Rodrigo Rodrigues trata de assuntos referentes à colónia de Macau, e aprecia a situação do funcionário que interinamente está governando aquela província ultramarina.

O Sr. Ribeiro de Carvalho reclama contra o facto de se não discutir o projecto referente aos mutilados da guerra.

O mesmo faz o Sr. Paulo Cancela de Abreu.

Dá explicações o Sr. Presidente.

O Sr. Mariano Martins, pura explicações, responde às considerações do Sr. Rodrigo Rodrigues.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva) pregunta se a Câmara quere que desde já responda ao Sr. Rodrigo Rodrigues, ouse deve aguardar que se realize a interpelação que lhe foi anunciada.

Depois de um aparte do Sr. António Maria da Silva, o Sr. Ministro responde ao Sr. Deputado.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) manda para a Meão duas propostas de lei.

O Sr. Jaime de Sousa requere a prorrogação da sessão.

É aprovado.

O Sr. Dinis de Carvalho requere a contraprova.

É posta à discussão a acta.

Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovada a acta.

Ordem do dia.- Continua a discussão na especialidade do parecer n.º 884 (duodécimos). Procede-se à votação do artigo 1.º

É aprovado em prova e contraprova, depois de explicações prestadas pelo Sr. Marques de Azevedo

Sôbre o artigo 2.°, usa da palavra o Sr. Morais Carvalho, dando explicações o Sr. Viriato da Fonseca (relator).

É aprovado o artigo 2.º, e sôbre o artigo 2.° usam da palavra os Srs. Morais Carvalho e Ministro das Finanças.

O Sr. Viriato da Fonseca inaniu para a Mesa uma proposta de emenda.

Objecta o Sr. Morais e responde o Sr. Viriato.

É aprovado o artigo 3.º e o artigo 4.º é aprovado sem discussão.

Entra em discussão o artigo 5.°

Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Presidente do Ministério (Vitorino Guimarães) e Dinis da Fonseca.

É aprovado o artigo, e são aprovados sem discussão os artigos restantes.

E dispensada a leitura da última redacção.

Entra em discussão o parecer referente aos mutilados da guerra.

Usam da palavra os Srs. Américo Olavo, Alves de Ornelas, Dias da Fonseca, António Correia e Ministro da Guerra (Vieira da Rocha), que apresenta uma proposta.

É aprovada a generalidade, bem como a especialidade com emendas, usando da palavra os Srs. Cancela de Abreu, Marques de Azevedo e Ministro da Guerra.

É dispensada a leitura da última redacção.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 23.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. - Substituição na comissão de negócios estrangeiros.- Projectos de lei.- Propostas de lei. - Um parecer.

Abertura da sessão, às 15 horas e 40 minutos.